Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 36 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 36 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de criar um cadastro Municipal de terrenos abandonados ou
em estado de abandono, com a devida identificação dos proprietários para fins de
notificação e adoção de medidas de limpezas e manutenção.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 36 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 18/02/2026
Observação