Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.
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