Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 15/04/2024
Observação