1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19939
Processo: 41/2023
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Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19940
Processo: 42/2023
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Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19941
Processo: 43/2023
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Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19944
Processo: 44/2023
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2023
Autor: Zé Maria
Número de Protocolo: 19946
Processo: 45/2023
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Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 19947
Processo: 46/2023
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Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19958
Processo: 47/2023
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Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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8 - Indicação nº 881 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 881/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie aterramento da caixa de água de chuva na estrada do Distrito de Santa Bárbara, em frente à Igreja do Campo Novo.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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9 - Indicação nº 882 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 882/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Antonina.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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10 - Indicação nº 883 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 883/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a manutenção da mureta nova que está quebrada na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente ao Botini Seguros, quando chove desce muito barro.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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11 - Indicação nº 884 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 884/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente a Auto Peças Avenida.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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12 - Indicação nº 885 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 885/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul N° 135 esquina com a Sertanópolis em frente rancho universitário.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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13 - Indicação nº 886 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 886/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Antônio Pereira de Castro em frente ao número 17, Jardim Aeroporto.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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14 - Indicação nº 887 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 887/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares nas ruas Nilo Peçanha e Ivo Merico, ambas no Jardim Belo Horizonte.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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15 - Indicação nº 888 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 888/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e instalação de água no campinho da rua Vasco da Gama com a Avenida Aparício C. Bittencourt, no Jardim Belo Horizonte.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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16 - Indicação nº 889 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 889/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza e calçamento na viela da rua José de Alencar com a rua Dona Leopoldina, no Jardim Belo Horizonte, a pedido dos moradores.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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17 - Indicação nº 890 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 889/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo ao nº 3.995 (centro), atrás do deposito Rigueto.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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18 - Indicação nº 891 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 891/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivaí número 31, no Jardim Belo Horizonte.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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19 - Indicação nº 892 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 892/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Ivaí no Jardim Belo Horizonte, do número 15 até o número 500.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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20 - Indicação nº 893 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 893/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Padre José de Anchieta, número 1.301 até o número 25, no Jardim Belo Horizonte.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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21 - Indicação nº 894 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 894/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto do balanço no parquinho infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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22 - Indicação nº 895 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 895/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico nas Ruas General Osório e Joaquim Nabuco, no Jardim Belo Horizonte.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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23 - Indicação nº 896 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti
Processo: 896/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie para que a Rua João Maria Stresser, ente a Rua Diva Proença e a Avenida Souza Naves volte a ser mão dupla. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele local.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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24 - Indicação nº 897 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 897/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na rua Ipanema esquina com a Avenida Maranhão, no Jardim Guanabara.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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25 - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19968
Processo: 96/2023
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Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$71.570,00 (setenta e um mil quinhentos e setenta reais), para atender solicitação da secretária unicipal de Agricultura, a qual solicita abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de convênio firmado junto a Secretaria de Estado e Agricultura, para estruturação e realização de eventos técnicos, palestras, seminários e encontros, destinados a capacitação e difusão de tecnologia aos agricultores familiares e profissionais envolvidos em diversas cadeias produtivas da região, sendo que tais eventos ocorrerão durante a 19ª EXPOVALE.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19969
Processo: 97/2023
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 (trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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27 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19970
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Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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28 - Requerimento nº 93 de 2023
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 19950
Processo: 93/2023
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GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.
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29 - Requerimento nº 94 de 2023
Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira
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Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Sr.ª LUCIENE BORGES AGUIAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de novembro corrente ano.
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Matéria não lida
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