1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 19910
Processo: 91/2023
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Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta
Número de Protocolo: 19904
Processo: 34/2023
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Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2023
Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 19914
Processo: 35/2023
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Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
Autores: Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria
Número de Protocolo: 19918
Processo: 36/2023
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Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19919
Processo: 37/2023
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Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19921
Processo: 38/2023
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Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19922
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19923
Processo: 40/2023
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Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 19920
Processo: 12/2023
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Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA.
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Matéria lida
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10 - Emenda Aglutinativa nº 1 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 19912
Processo: 1/2023
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Modifica e Acrescenta dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
Obs.: Pedido de Interstício.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 853 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 853/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie pintura das faixas na estrada principal do Santa Bárbara.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 854 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 854/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, para que providencie a construção de quatro lombadas na estrada do Santa Bárbara, sendo uma próxima ao Campo do Vani, uma na entrada do Aterro Sanitário, uma na entrada da Vila Rural e outra na entrada do Castelinho.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 855 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 855/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma na parte elétrica, e placas de sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 856 de 2023
Autores: Fio Bertotti, Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 856/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Arapongas, começando na Rua Beija Flor, até Rua José Maximiano Prado, no Jardim Nova Porã.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 857 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 857/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie um redutor de velocidade entre o CEEBJA e o Colégio Estadual Barão do Céu Azul.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 858 de 2023
Autor: Zé Maria
Processo: 858/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma camada asfáltica na Avenida Maranhão esquina com a Rua Andirá com esquina com Rua Pitanga.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 859 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 859/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente providencie uma tampa na boca de lobo na Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Pedro Koltun, atrás do Ginásio de Esporte Alcebíades Alves.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 860 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 860/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um parquinho para as crianças na Escola Leila Diniz.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 861 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 861/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na rua Ceará ao lado do campo da Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 862 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 862/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, na Vila João XVIII.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 863 de 2023
Autor: Zé Maria
Processo: 863/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça uma camada asfáltica na Rua Rio Grande do Norte da esquina da rua Faxinal até a esquina da Avenida Brasil.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 864 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 864/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Andirá, centro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 865 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 865/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie roçada e corte de grama em toda extensão do Posto de Saúde Central.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 866 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 866/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma do parquinho da Avenida Aparício Cardoso Bittencourt com a rua Vasco da Gama no parque residencial Belo Horizonte próximo à casa de vivência.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 867 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Fio Bertotti
Processo: 867/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a colocação de pedra irregular na viela paralela à Rua Cornélio Procópio, esquina com Avenida Maranhão, no Jardim São Pedro.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 868 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 868/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, verifique a possibilidade de proposição de Projeto de Lei do Executivo, instituindo e concedendo ao servidor e empregado público municipal o direito a 01 (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário natalício.
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Matéria lida
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