Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Nando Dorta
Protocolo: 19875
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Dr. Humberto Moreira da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 24/10/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1º e única discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 19859
Turno: -
Texto original
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Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 24/10/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1º e única discussão e votação. |
| 3 |
Emenda Aglutinativa nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 19912
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica e Acrescenta dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. - - 1º e única discussão e votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1º e única discussão e votação. |