O Presidente do Legislativo seguindo os preceitos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicou ao Plenário e fez constar em ata a declaração de extinção do mandato do senhor Antônio Vila Real, em razão de sua renúncia datada em 02/10/2023. E declarou que em virtude da vacância do cargo de Vice-Presidente, a 1ª Secretaria Josane Gorete Disner Texeira, passa a substituir o Vice-Presidente Antônio Vila Real em virtude de sua renúncia, por esta razão o 1º Secretario Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, passa a substituir a 1ª Secretária em virtude da substituição; ficando assim vago o cargo de 2º secretário da Mesa Diretiva para o biênio 2023/2024. E determinou ao 1º secretário a Leitura do Edital de Convocação nº 27/2023: Assunto: Nos termos do art. 49 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os nobres edis para uma sessão especial de eleição do cargo de 2º secretário da mesa diretiva, a realizar-se no dia 04 de outubro do ano de 2023, as 12h, para apreciação da seguinte chapa: 1 – CHAPA: EMERSON DA SILVA BERTOTTI.