1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22839
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Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ivaiporã/PR
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22847
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Ratifica a 3ª alteração na consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22899
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Promoção de aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados à melhoria das instalações de sinalização urbana em ruas e avenidas deste município. )
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22900
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores serão destinados ao atendimento da ETI (Escola em Tempo Integral Bento Viana).
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22901
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Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22857
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Denomina o nome de “Antonio Alarcon (Sarrafo)”, a estrada do córrego Imbaúba, com início na Rodovia Celso Fumio Makita e término na Rua Eleodoro Ébano Pereira, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22859
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“Institui o dia da Concientização da Agenesia de Membros``
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22915
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Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
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