1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22765
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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2 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22772
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Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2026.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22768
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Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22773
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Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13.
Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22769
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Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22770
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Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 26/01/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.233, com ausência dos vereadores Nando Dorta, Emerson Bertotti e Sérgio Martins.
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