Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22765
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 23/01/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
Mensagem Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22772
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2026. - Mensagem Aditiva nº 1 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 23/01/2026 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22768
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 23/01/2026 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 22769
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 22/01/2026 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 22770
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 22/01/2026 - |
Não há resultado |