Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 19:00
Encerramento: 08/12/2025 -



Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 39

Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025

ATA Nº 4.225

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.224 da Sessão Ordinária do dia 01/12/2025.

Expediente:

1- Ofício nº 819/2025 – OPD-GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminha Parecer Prévio das Contas do exercício financeiro de 2024, do senhor Luiz Carlos Gil, Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.

2- Ofício nº 212 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Novo modelo de Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo. 

3 - Ofícios nº 954 e 963/2025/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais nº 4.176, 4.177 e 4.178 devidamente sancionadas pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.

4 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 

4.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 150/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de padaria para atendimento das secretarias do Município de Ivaiporã. 

4.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 151/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 18 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22691
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Levi Shuindt
Número de Protocolo: 22696
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que seja realizada a construção de uma calçada de acesso para chegar ao CMEI José Fiorim, entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Uberlândia, Centro. No local onde hoje existe apenas a passagem sobre o gramado, a pedido da comunidade e especialmente das mães que levam seus filhos diariamente ao CMEI. A implantação de uma calçada segura e estruturada garantirá melhor mobilidade, segurança e inclusão, atendendo ás necessidades das famílias que utilizam esse trajeto diariamente.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 520 de 2025
Autor: Levi Shuindt
Número de Protocolo: 22697
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidades, na Avenida Maranhão, em frente ao nº 1220, próximo à Rua Paranavaí, sentido Centro, pois tem ocorrido vários acidentes neste local, a pedido de moradores dessa localidade.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 521 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22698
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de notificar com urgência a empresa responsável pela fiação existente na via onde foram identificados fios soltos e espalhados pelo asfalto, para que realize imediata retirada, recolhimento ou fixação adequada, na Rua Ceará próximo numeral 3470, Avenida Brasil próximo numeral 1400, e Avenida Maranhão próximo numeral 5685 e demais pontos da cidade.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22703
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza da calçada externa do Parque Natural Municipal Mata do Plácidio, localizado na Rua Plácido Miranda, no Residencial II, bem com a limpeza e roçagem de pelo menos 2 (dois) metros para dentro da área cercada do parque, além da elaboração de um cronograma permanente manutenção e limpeza periódica do local.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 523 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22704
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar com urgência a contratação e disponibilização de profissionais de apoio escolar para atendimento a alunos autistas e demais crianças com necessidades específicas, garantindo assim o cumprimento das políticas de inclusão.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22705
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de substituir a tampa de bueiro (boca de lobo) localizada na Rua Paulista nº 567, em frente ao bar do Marinho, na Vila João VIII, que se encontra danificada.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 525 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22706
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza do mato e a construção de calçadas, na Rua Plácido Miranda, em frente à igreja Assembleia, no cruzamento com a Rua General Osório.
Matéria não lida
9 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22707
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Rafael Santos (Tio Rafa), como é conhecido, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Aditiva nº 7 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22519
Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22629
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22633
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22635
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22636
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22657
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Padre Célio Marcos Tarozo e dá outras providências.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22707
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Rafael Santos (Tio Rafa), como é conhecido, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Entrega de Moção de Aplauso em conformidade com o Requerimento n° 10/2025, ao Festival Paralímpico do Vale do Ivaí, em reconhecimento à sua contribuição para inclusão social e ampliação do acesso a prática esportiva para pessoas com deficiência a partir de 10 anos.




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