Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:00
Encerramento: 01/12/2025 - 19:40



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 38

Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025

ATA Nº 4.224

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.223 da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025.

Expediente:

1 - Ofícios recebidos:

1.1 - Ofício nº 934 e 970/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais nº 4.173, 4.174 e 4.175/2025 juntamento com as Leis Complementares nº 69 e 70/2025, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 

2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 

2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 145/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para os pacientes da unidade de pronto atendimento da secretaria municipal de Saúde e de gases industriais para a secretaria Municipal de Viação. 

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 146/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção de suspensão de veículos leves e pesados, destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. 

2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 147/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal de Saúde.

2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 148/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo 2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de esportes. 

2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 149/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da administração municipal. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22666
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
2 - Indicação nº 511 de 2025
Autor: Careca
Número de Protocolo: 22677
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 1270, na avenida Ladislau Gil Fernandes, sentido centro, pois grande parte dos veículos não respeitam a sinalização de PARE quando chegam na rotatória em frente ao Torno Ivaí.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
3 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22680
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção de um CMEI, no Jardim Europa (Vila Xurupita).
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
4 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Careca
Número de Protocolo: 22681
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 195, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a rua Prudente de Moraes, no bairro Jardim Luiz XV, pois grande parte dos veículos estão desenvolvendo alta velocidade nesse perímetro.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
5 - Indicação nº 514 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22682
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Eleodoro Ébano próximo ao nº 260, na Vila Luiz XV. A via é predominantemente residencial, com circulação de pedestres e moradores, inclusive idosos e crianças. A instalação de um redutor de velocidade é medida preventiva, eficaz e comumente usada em municípios para reduzir acidentes e proteger a população.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
6 - Indicação nº 515 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22683
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar placas de grande porte identificando claramente a mudança de sentido das ruas laterais à Rodovia Celso Fumio Makita, no acesso secundário, no trecho que vai do Corpo de Bombeiros até a Distribuidora Disfranco. Moradores, motoristas e trabalhadores que trafegam diariamente pelo acesso secundário da Rodovia, relatam confusão frequente devido ás alterações de sentido nas ruas laterais.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
7 - Indicação nº 516 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22684
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade realizar ações de limpezas e melhorias na Praça Espanha, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
8 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22686
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua Pato Branco próximo ao numeral 01, na Vila Monte Castelo. Moradores relatam que veículos transitam em alta velocidade no trecho, colocando em risco pedestres, crianças e ciclistas que circulam pela via.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
9 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22687
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade instalar lixeiras seletivas nas principais vias e pontos de maior circulação do Distrito do Alto Porã. A implantação de lixeiras seletivas promove a separação correta dos resíduos, estimula práticas de reciclagem, reduz o acúmulo de lixo nas vias públicas e incentiva a educação ambiental entre moradores e visitantes.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.
10 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22685
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 34ª Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí – JAVIS 2025
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta nº 38, Ata nº 4.224.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Pindaúva
Solicitou a co-autoria da Indicação n°511/2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22603
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22626
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22629
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22633
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22635
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.
6 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22685
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 34ª Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí – JAVIS 2025
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.2241. Aprovado por Unanimidade.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nando Dorta
Teceu comentários a respeito do requerimento n°28/2025 por se tratar inclusive de uma tradição do município de Ivaiporã participar do JAVIS.
2 - Alex Fonseca
Teceu comentários sobre o requerimento n°28/2025, explanando que a população desejar saber os motivos.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alex Fonseca / PL
Parabenizou a equipe sub 19 de vôlei ball.

2 - Fio Bertotti / PSD
Parabenizou o prefeito pelas inaugurações e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado.

3 - Ailton Stipp / MDB
Teceu comentários sobre a semana de inaugurações que foi excelente, sobre as grandes obras inauguradas e previstas em Ivaiporã e no Vale do Ivaí.

4 - Sérgio Pindaúva / PL
Parabenizou a administração e câmara de vereadores pelo excelente avanço que Ivaiporã vem tendo na administração.

5 - Ailton Stipp / MDB
Parabenizou os participantes do miss e mister terceira idade.

6 - Ilsinho da Saúde / PSD
Falou sobre a excelência na administração e sobre as possibilidades abertas para o nosso município, sendo referência no estado do Paraná em tecnologia

7 - Ailton Stipp / MDB
Complementou as palavras de Ilson Gagliano

8 - Ilsinho da Saúde / PSD
Parabenizou os organizadores do miss e mister terceira idade, em especial a secretaria de assistência social pelo evento.

9 - Nando Dorta / PSB
Relatou a grande perda do senhor Getúlio Alves ex-vereador que muito contribuiu para está Casa de Leis.

10 - Ilsinho da Saúde / PSD
Finalizou complementando as palavras do vereador, prestando condolências aos familiares do senhor Getúlio Alves homem honesto e reputação ilibada.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=6wyWef-PrNc, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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