1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22521
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Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria absoluta, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22493
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Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Maioria com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro. (Voto contrário Nando Dorta/ Abstenção Ailton Stipp - Servidor Público)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22505
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22530
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22529
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22502
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Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22533
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 04/11/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 40, Ata nº 4.217. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Alex Fonseca e Rodrigo Cordeiro.
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