Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 19:00
Encerramento: 10/11/2025 - 19:37



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 35

Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025

ATA Nº 4.219

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.216 da Sessão Ordinária do dia 03/11/2025. Atas nº 4.217 e 4.218 das Sessões Extraordinárias do dia 04/11/2025. 

Expediente:

1 - Ofícios recebidos:

1.1 - Ofício nº 861 e 903/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais nº 4.164, 4.166, 4.167, 4.168, 4.169 e 4.170/2025 juntamento com a Lei Complementar nº 68/2025 , devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 

1.2 - Ofício nº 1841/2025 da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando o Voto de Congratulações concedido ao Município de Ivaiporã pelo seus 64 anos de história. 

2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 

2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 143/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de materias de expediente para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde. 

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 144/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, às 16 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Kits de fim de ano para projetos sociais e grupo da melhor idade e lembranças para projetos sociais. 

2.3 - Concorrência Eletrônica nº 24/2024 tipo melhor técnica, modo de disputa fechado, objetivando Concessão real de uso e posterior doação com encargos, de Imóveis para Instalação de Indústrias, nas seguintes Localidades: Gleba Bulha, Gleba Ariranha E Rio Azul. 

2.4 - Concorrência Eletrônica nº 31/2025, modo aberto, critério de julgamento menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para construção da casa da mulher paranaense – SAM 75/Paranacidade. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22622
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da portaria 8.110/2025 para o pagamento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e pagamento de consultas e exames do Consórcio Intermunicipal de Saúde, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Souza, para pagamentos dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento, da portaria 35/2025 que será usada em repasse junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e recurso da portaria 5.836/2024 que será utilizado para compra de suplementos alimentares dos pacientes que necessitam de dieta especial.) R$ 909.090,90.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22603
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22626
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
4 - Indicação nº 481 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22609
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de ser feito o conserto do portão e do alambrado de um cesto de lixo e um banco quebrado no meu campinho no Jardim Nova Porã.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
5 - Indicação nº 482 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22610
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa proteção oferecendo riscos de acidentes.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
6 - Indicação nº 483 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22611
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie o termino do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Itaipú.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
7 - Indicação nº 484 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22612
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie roçada e limpeza em torno do Ginásio de Esporte Sapecadão.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
8 - Indicação nº 485 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22613
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar uma lombada (redutor de velocidades) na Rua Manoel de Nóbrega, esquina com Rua Léa Valviverde Pirollo, no Parque Residencial Belo Horizonte.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
9 - Indicação nº 486 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22614
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza e roçada da área de mata localizada em frente à Mata do Plácido, localizada na Rua Martin de Souza Afonso, na Vila João XXIII.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
10 - Indicação nº 487 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22615
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar o serviço de correção e melhoria no sistema de drenagem e escoamento de água nas proximidades da Praça Japão, localizada no Largo Manoel Ribas, especialmente em frente aos comércios locais, onde ocorre acúmulo de água proveniente do reservatório da praça.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
11 - Indicação nº 488 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22616
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de determinar a Secretaria competente a conclusão das obras de pavimentação e recuperação da Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada, bem como a regularização dos acessos às residências e calçadas.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
12 - Indicação nº 489 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22617
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a abertura da janela localizada na cozinha do CMEI Bom Jesus, situado na Rua Alvorada, nº 130 – Jardim Alvorada.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
13 - Indicação nº 490 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22618
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a cessão ou disponibilização de um espaço público adequado para o funcionamento das atividades do Grupo de Escoteiros Coração do Vale, sediado neste Município.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
14 - Indicação nº 491 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22619
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que faça a limpeza as margens da rua Luiz Fabo próxima ao Jardim Santo Antônio antiga Colônia da Prefeitura, pois o mato está invadindo a rua.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
15 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva
Número de Protocolo: 22625
REQUERER, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO aos produtores do Município de Ivaiporã e do Vale do Ivaí, em razão da concorrência desleal com a importação de leite de países do Mercosul.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária nº 35-2025, Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ilsinho da Saúde
Autorizou aos vereadores assinarem a coautoria do Requerimento nº 26-2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22524
Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 10/11/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22534
Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22546
Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22525
Institui o dia do “Empreendedor Ivaiporaense” no Município de Ivaiporã
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
5 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22579
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil e à Secretaria Municipal de Saúde, para que através do departamento competente, realizem gestões junto ao Ministério da Saúde, visando à ampliação do número de profissionais médicos em Ivaiporã, por meio do Programa “MAIS MÉDICOS”.
Reprovado (a)

Obs.: Reprovado em 1º e única discussão e votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.
6 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva
Número de Protocolo: 22625
REQUERER, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO aos produtores do Município de Ivaiporã e do Vale do Ivaí, em razão da concorrência desleal com a importação de leite de países do Mercosul.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alex Fonseca / PL

2 - Ailton Stipp / MDB

3 - Fio Bertotti / PSD

4 - Sérgio Pindaúva / PL

5 - Careca / PSD

6 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

7 - Ilsinho da Saúde / PSD




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/live/6tZii2o-CCU, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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