1 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22465
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Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22478
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22491
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22492
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22487
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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22494
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Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22495
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Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22496
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Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 39, Ata nº 4.213. Aprovado por Unanimidade.
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