1 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22237
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22238
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22349
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22380
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Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22381
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Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22364
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Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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7 - Emenda Aglutinativa nº 1 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 22408
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Altera e Acrescenta dispositivos do Projeto de Lei nº 63/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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8 - Emenda Aglutinativa nº 2 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 22409
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Acrescenta e Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 64/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 35, Ata nº 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).
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