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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 02/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Absoluta
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria absoluta, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração).
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
- Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 02/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração).
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Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 02/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração).
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