Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 19:00
Encerramento: 14/07/2025 - 19:15



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2025

ATA Nº 4.185

 

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência, determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdecir Rodrigues Dias, Careca.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Atas nº 4.181, 4.182, 4.183 e 4.184 das Reuniões Ordinária, Extraordinárias e Solene, as quais foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Convite de comemoração de aniversário de 55 anos do Bairro Jardim Iporã, que acontecerá no dia 17 de agosto, com o grandioso almoço às 12 horas, na Associação de Moradores do Bairro Jardim Iporã.

2 - Ofício nº 511/2025/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis nº 4.124 a 4.127/2025, sancionadas pelo Prefeito.

3 - Informativos de Licitações:
3.1 - Fica adiada para o dia 25 de julho, às 9 horas, a Sessão para abertura dos envelopes referente ao Chamamento Público nº 9/2025, para alienação de terrenos pertencentes ao Município de Ivaiporã (venda direta), localizados na Vila Residencial de Furnas;

3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 79/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos e demais itens necessários para a implantação da incubadora tecnológica de Ivaiporã, por meio do termo Convênio nº 001/2025/SEI/PR;

3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 80/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 24 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa para fornecimento de pranchão de madeira e serragem, em atendimento a Secretaria Municipal de Viação;

3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 81/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de tendas, treliças, barreira antiesmagamento, refletor LED, projetor e outros equipamentos de sonorização para eventos realizados pelo Município de Ivaiporã.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22205
Processo: 57/2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22216
Processo: 58/2025
Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22217
Processo: 59/2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Mensagem Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22299
Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã/PR.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22178
Processo: 16/2025
Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.


Obs.: Dispensa de Interstício.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22219
Processo: 10/2025
Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria lida
7 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22200
Processo: 394/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a execução do calçamento na rua Pato Branco na Vila Monte Castelo.
Matéria lida
8 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22201
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja realizado a limpeza do bueiro (boca de lobo) na rua Ascânio Mendonça (antiga rua Beija Flor), próximo ao número 520 na Vila João de Barro
Matéria lida
9 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22206
Processo: 396/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar redutores de velocidade na Rua Professora Diva Proença, nas proximidades do nº 453, entre as Ruas Ponta Grossa e Placídio Miranda. O referido local possuí grande fluxo de veículos e pedestres, pois abriga o Consócio de Saúde do Município, onde diariamente circulam pacientes, profissionais da saúde e acompanhantes. Ressalta-se que o excesso de velocidade dos motoristas nestes trechos tem gerado situações de risco, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida.
Matéria lida
10 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22207
Processo: 397/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na segurança viária (seja com a implantação de redutores de velocidade, sinalização adequada ou outras medidas mais eficazes), próximo à entrada do CMEI José Fiorim, localizado na Rua Uberlândia, nº100, no Jardim Esperança, onde há um ponto de ônibus utilizado por escolares e pelo transporte coletivo. Importante frisar que o local apresenta vários riscos de acidentes, especialmente nos horários de maior movimento, momento em que as crianças e os passageiros estão mais vulneráveis. Lembrando que já foi presenciado acidentes no local, o que reforça a necessidade de uma intervenção imediata.
Matéria lida
11 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22208
Processo: 398/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de reformas e melhorias no CMEI Santa Terezinha, localizado na Rua Sertaneja S/Nº, no Bairro Vila Santa Terezinha. Foi constatado que a sala do berçário encontra-se sem portão, o que representa um risco à segurança das crianças. Além disso é necessária a instalação de ar condicionado no local, a fim de garantir o bem-estar e conforto dos alunos e profissionais da unidade.
Matéria lida
12 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22209
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de criação de um projeto de lei para desconto ou isenção do Imposto de Transmissão de imóveis, (ITBI) para proprietários de área de Área de Preservação Permanente (APP).
Matéria lida
13 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22210
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de criação de projeto de lei, sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã.
Matéria lida
14 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22212
Processo: 401/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar sinaleiros (semáforos) para pedestres nas principais faixas de travessia do Município de Ivaiporã. Sugere-se ainda, que seja realizada uma análise técnica para instalação e/ou modernização dos sinaleiros das localidades citadas no anexo da indicação, onde já se constata grande fluxo de veículos e pedestres.
Matéria lida
15 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22214
Processo: 402/2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas de pedestres adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência visual, nas vias e cruzamentos de maior circulação no Município de Ivaiporã.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Nando Dorta, Careca, Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22202
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdomiro Jarski, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ailton Stipp
Pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025, o qual foi acatado por unanimidade.

2 - Fio Bertotti
Solicitou aos autores da Indicação nº 394 e do Requerimento nº 18 para subscreve-los, os quais foram permitidos.

3 - Careca
Após isso, requereu ao Vereador Fernando Dorta para assinar o Requerimento nº 18, o qual foi acatado.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22122
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22127
Processo: 15/2025
Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Aprovado por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22178
Processo: 16/2025
Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Contrário Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
4 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Nando Dorta, Careca, Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22202
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdomiro Jarski, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano.
Aprovado por Maioria Simples



Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=x0espIJ2FTw. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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