1 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22205
Processo: 57/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22216
Processo: 58/2025
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22217
Processo: 59/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Mensagem Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22299
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Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã/PR.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22178
Processo: 16/2025
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Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Obs.: Dispensa de Interstício.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22219
Processo: 10/2025
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Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22200
Processo: 394/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a execução do calçamento na rua Pato Branco na Vila Monte Castelo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22201
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja realizado a limpeza do bueiro (boca de lobo) na rua Ascânio Mendonça (antiga rua Beija Flor), próximo ao número 520 na Vila João de Barro
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22206
Processo: 396/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar redutores de velocidade na Rua Professora Diva Proença, nas proximidades do nº 453, entre as Ruas Ponta Grossa e Placídio Miranda.
O referido local possuí grande fluxo de veículos e pedestres, pois abriga o Consócio de Saúde do Município, onde diariamente circulam pacientes, profissionais da saúde e acompanhantes. Ressalta-se que o excesso de velocidade dos motoristas nestes trechos tem gerado situações de risco, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22207
Processo: 397/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na segurança viária (seja com a implantação de redutores de velocidade, sinalização adequada ou outras medidas mais eficazes), próximo à entrada do CMEI José Fiorim, localizado na Rua Uberlândia, nº100, no Jardim Esperança, onde há um ponto de ônibus utilizado por escolares e pelo transporte coletivo.
Importante frisar que o local apresenta vários riscos de acidentes, especialmente nos horários de maior movimento, momento em que as crianças e os passageiros estão mais vulneráveis. Lembrando que já foi presenciado acidentes no local, o que reforça a necessidade de uma intervenção imediata.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22208
Processo: 398/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de reformas e melhorias no CMEI Santa Terezinha, localizado na Rua Sertaneja S/Nº, no Bairro Vila Santa Terezinha.
Foi constatado que a sala do berçário encontra-se sem portão, o que representa um risco à segurança das crianças. Além disso é necessária a instalação de ar condicionado no local, a fim de garantir o bem-estar e conforto dos alunos e profissionais da unidade.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22209
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de criação de um projeto de lei para desconto ou isenção do Imposto de Transmissão de imóveis, (ITBI) para proprietários de área de Área de Preservação Permanente (APP).
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22210
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de criação de projeto de lei, sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22212
Processo: 401/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar sinaleiros (semáforos) para pedestres nas principais faixas de travessia do Município de Ivaiporã.
Sugere-se ainda, que seja realizada uma análise técnica para instalação e/ou modernização dos sinaleiros das localidades citadas no anexo da indicação, onde já se constata grande fluxo de veículos e pedestres.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22214
Processo: 402/2025
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas de pedestres adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência visual, nas vias e cruzamentos de maior circulação no Município de Ivaiporã.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Nando Dorta, Careca, Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22202
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VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdomiro Jarski, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano.
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Matéria lida
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