Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 19:00
Encerramento: 07/07/2025 - 19:43



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária do dia 7 de julho de 2025

ATA Nº 4.181

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdecir Rodrigues Dias.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.180 da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Ofício nº 488/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nº 4.122 e 4.123, sancionadas pelo Prefeito.

2 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações:

2.1 - Concorrência Eletrônica nº 21/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de agosto, às 9 horas, na plataforma compras.gov, para contratação de empresa especializada para reforma da quadra do Mourão Filho, conforme Convênio nº 904981/2020/MCIDADANIA/CAIXA;

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 73/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 15 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais de papelaria, tecidos e aviamentos para as Secretarias de Cultura, Assistência Social e Educação;

2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 74/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço do tipo levantamento radiométrico, cálculo de blindagem, controle de qualidade de raio X digital, controle de qualidade de EPI, treinamento em radioproteção e elaboração de plano de proteção radiológica da Unidade de Pronto Atendimento e Centro Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Ivaiporã;

2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 75/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de equipamentos médicos, fisioterápicos, odontológicos, laboratoriais e gerais para a Secretaria Municipal de Saúde;

2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 76/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de tablets para uso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;

2.6 - Pregão Eletrônico nº 77/2025, tipo maior oferta ou lance, que acontecerá no dia 21 de julho, às 14 horas, na plataforma BLL, para concessão onerosa de uso de espaço público para instalação da barraca universitária e exploração comercial de alimentos e bebidas;

2.7 - Pregão Eletrônico nº 78/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 21 de julho, às 14 horas, na plataforma BLL, para concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões, localizado na quadra 09 do Parque de Exposição e Eventos do Município de Ivaiporã.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22154
Processo: 3/2025
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22155
Processo: 4/2025
Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22163
Processo: 55/2025
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22153
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for passar massa asfáltica por cima das pedras irregulares na Rua Brigadeiro Correia de Melo localizada no Conjunto Mourão Filho.
Matéria lida
5 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Careca
Número de Protocolo: 22164
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie podas das árvores na rodovia Nicolau Koltun que liga Ivaiporã ao distrito de Jacutinga, visto que em dias de mau tempo os galhos se quebram e acabam obstruindo e gerando risco de acidente na rodovia.
Matéria lida
6 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Levi Shuindt
Número de Protocolo: 22165
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a troca da grade da boca de lobo, situada na Avenida Brasil em frente ao nº 125, esquina com a Rua Eugenio Homenzuk, Jardim Itaipu.
Matéria lida
7 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22166
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um espaço de lazer completo no Jardim Paraná com playground moderno juntamente com uma ATI (academia da terceira idade) uma quadra poli esportiva para lazer e pratica esportiva e convívio social, beneficiando diretamente os moradores daquela região
Matéria lida
8 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22167
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar uma campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes nas unidades básicas de saúde (UBSs) do Município. O diabetes é uma doença silenciosa que pode causar complicações graves quando não diagnosticada e tratada precocemente.
Matéria lida
9 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22169
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja realizada a ampliação e reorganização do estacionamento de motocicletas na avenida Brasil, nas imediações da Auto peças UBÁ, no centro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: Sérgio Pindaúva
Número de Protocolo: 22170
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma geladeira para a Capela Mortuária do Distrito do Alto Porã.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto da Lei nº 4117 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Veto integral da Lei nº 4.117/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.


Obs.: Conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, a votação nominal será obrigatória na deliberação do veto. Artigo art. 200. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “sim”, os favoráveis, e “não”, os contrários.” § 1.º A chamada prevista no caput seguirá ordem alfabética. § 2.º As chamadas para votação serão feitas iniciando-se, sucessivamente, uma pelo primeiro, outra pelo último Vereador da lista. 1. Vereador Ailton Stipp Kulcamp; 2. Vereador Valdeci Rodrigues Dias; 3. Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca; 4. Vereador Sérgio Martins de Oliveira; 5. Vereador Emerson da Silva Bertotti; 6. Vereador Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos; 7. Vereador Fernando Rodrigues Dorta; 8. Vereador Levi Izalino Shuindt; 9. Vereador Ilson Donizete Gagliano.
Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22106
Concede Título de Consagração Pública Municipal ao “LATICÍNICIOS KOLLAC”.
Aprovado por Maioria Simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto da Lei nº 4117 de 2025
  • Alex Fonseca - Sim
  • Careca - Sim
  • Fio Bertotti - Sim
  • Ilsinho da Saúde - Sim
  • Levi Shuindt - Sim
  • Nando Dorta - Sim
  • Rodrigo Cordeiro - Sim
  • Sérgio Pindaúva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fio Bertotti / PSD
    Parabenizou o Prefeito Gil e a Vice-Gertrudes pela inauguração das obras no dia 04/07/2025.Agradeceu a homenagem recebida da comunidade do Pindauvinha

    2 - Alex Fonseca / PL
    Agradeceu a homenagem que os vereadores receberam durante a inauguração no Jardim Iporã, feita pela associação dos moradores.

    3 - Careca / PSD
    Agradeceu a gestão Carlos Gil e Gertrudes pelos trabalhos que vem desenvolvendo em Ivaiporã

    4 - Careca / PSD
    Parabenizou a Gestão Carlos Gil e Gertrudes Bernardy pelo belo trabalho que vem realizando em Ivaiporã. Comentou sobre as obras inauguradas.

    5 - Sérgio Pindaúva / PL
    Agradeceu ao Carlos Gil, Gerturdes, Ademar Traiano e Sergio de Souza,pelas obras inauguradas.Falou da liberação das pedras do Pindauvinha ao Alto Porã

    6 - Levi Shuindt / MDB
    Comentou sobre a entrega do Certificado dos Formandos do PROERD, e destacou sua importância. Falou das obras inauguradas.

    7 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
    Parabenizou o prefeito Carlos Gil e Gertrudes pelas obras inauguradas, essas obras vai melhorar a qualidade de vida da população.

    8 - Nando Dorta / PSB
    Falou das obras inauguradas.Ressaltou as obras do Jardim Iporã.Parabenizou a gestão anterior e atual dos vereadores,Carlos Gil e Gertrudes pelas obras

    9 - Ilsinho da Saúde / PSD
    Comentou sobre o título ao Laticínio Kollac.Falou da doação dos carros à prefeitura, aquisição do carro novo.Parabenizou o Prefeito pelas conquistas.




    Considerações Finais

    Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=fbj5O4h1w-8, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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