Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 19:00
Encerramento: 30/06/2025 - 19:25



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025

ATA Nº 4.180

 

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias (Careca). 

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.176 da Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Ofício nº 461 e 466/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nº 4.118 a 4.121 devidamente sancionadas pelo Prefeito.

2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações:

2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 67/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1º de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada paver espessura de 4, 6 e 8 cm para atendimento da Secretaria Municipal de Obras;

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 68/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições em atendimento a Secretaria Municipal de Administração;

2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 69/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde;

2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 70/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 7 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de acessórios, suprimentos, ferramentas, câmeras e equipamentos para a área de tecnologia e informação do Município de Ivaiporã;

2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 71/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de produtos de limpeza e utensílios domésticos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação;

2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 72/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 11 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada na perfuração de poços artesianos;

2.7 - Chamamento Público nº 8/2025, que acontecerá no dia 17 de julho, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para seleção de empresa especializada para construção de 50 casas populares, por meio do programa Minha Casa Minha Vida - recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Social);

2.8 - Chamamento Público nº 9/2025, que acontecerá a abertura dos envelopes no dia 18 de julho, às 9 horas, para alienação de terrenos pertencentes ao Município de Ivaiporã (venda direta) localizados na Vila Residencial de Furnas. O recebimento dos envelopes, contendo a documentação dos interessados, dar-se-á às 8:30 horas, do dia 18 de julho, no protocolo da Prefeitura.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22122
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22120
Processo: 51/2025
Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22121
Processo: 52/2025
Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22123
Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22126
Processo: 54/2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência).
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22127
Processo: 15/2025
Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
7 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22128
Processo: 1/2025
Institui o Programa “Sandbox – Ivaiporã”, voltado à criação de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
8 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22129
Processo: 2/2025
Institui o Programa “Kit Lanche” voltado ao atendimento de pacientes da Rede Pública de Saúde do Município de Ivaiporã em deslocamento para tratamento fora do domicílio, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
9 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22134
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza das bocas de lobo em ambos os lados da via, bem como também a limpeza da via em frente ao Bar do Clovinho Lanches nº 515, localizado na rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila João XXIII.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
10 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22135
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição da tampa do bueiro localizada, nas proximidades do portal de entrada principal do bairro, bem como a substituição da tampa de ferro da rede pluvial situada em frente à Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, na rua Castro Alves. Solicita-se ainda a troca da tampa do bueiro e da tampa de ferro da rede pluvial no final da rua Octávio Custódio da Fonseca, além da substituição da tampa do bueiro e a limpeza da via nas proximidades do número 25, na rua Hiltino José Ferreira, esquina com a rua Castro Alves. Todas as solicitações referem-se a vias localizadas no Residencial Porto Belo.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
11 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22136
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie colocação de pedra irregular desde o asfalto até o aterro sanitário.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
12 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22137
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de abertura de uma rua entre os lagos Jardim Botânico e Lago das Flores.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
13 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22138
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de Playground, na Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Estadual Barão do Cerro Azul.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
14 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22139
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar um estudo técnico sobre a possibilidade de relocar ou adaptar a rotatória próxima ao motel, situada na Rodovia Celso Fumio Makita. A referida rotatória está posicionada em um trecho de curva que prejudica a visibilidade dos motoristas que trafegam nos dois sentidos, aumentando significativamente o risco de acidentes no local. É de extrema importância a realização de um estudo técnico para verificar alternativas viáveis, como a mudança de localização da rotatória ou a adoção de medidas que garantam maior segurança tais como: implantação de sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade ou outras ações que possam preservar a integridade dos condutores que utilizam a via.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
15 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22140
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Ucrânia, próximo ao Nº 801, no Bairro Xurupita. Essa rua tem apresentado um fluxo considerável de veículos em alta velocidade, oq coloca em risco a segurança dos moradores, pedestres e ciclistas da região. A implantação de um redutor de velocidade se faz necessária para proporcionar maior segurança e prevenir possíveis acidentes, promovendo um trânsito mais calmo e seguro.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
16 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22141
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a troca ou a manutenção da estrutura de proteção (alambrado e traves), bem como o aumento da altura da tela de proteção em volta do campinho do Bairro Xurupita. O campinho do Bairro Xurupita encontra-se com partes da estrutura danificadas, conforme imagens em anexo, apresentando riscos aos usuários, especialmente as crianças e jovens que frequentam o local para prática esportiva. Além disso a altura atual da tela de proteção não é suficiente para conter as bolas, causando transtornos aos moradores e perigo aos pedestres que transitam nas imediações. A substituição, manutenção e ampliação da tela de proteção são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores, melhorar as condições de uso e preservar o espaço de lazer da comunidade.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
17 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22142
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Santa Terezinha, nas proximidades do Nº378, no Bairro Vila Santa Terezinha, próximo a terraplanagem do Milico. A rua mencionada tem um grande fluxo de veículos, muitos deles transitando em alta velocidade, colocando em risco pedestres, moradores e crianças, a instalação de um redutor de velocidade é fundamental para proporcionar maior segurança no trânsito.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
18 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22143
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico nas seguintes Ruas Siroleu Pedro Da Silva, e Benedito Antunes localizadas no jardim Nova Porã.
Matéria lida

Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22016
Processo: 1/2025
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2025.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21907
Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21921
Processo: 39/2025
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Pindaúva / PL
Parabenizou ao Secretário de Esportes e demais servidores pela excelente realização dos eventos esportivos realizados.

2 - Careca / PSD
Parabenizou ao Secretário de Esportes, a administração, e demais servidores pela excelente realização dos eventos esportivos realizados.

3 - Ilsinho da Saúde / PSD
Parabenizou a administração pela excelente realização dos eventos esportivos realizados, pelas obras que serão inauguradas e pelo arraia municipal.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:  https://www.youtube.com/watch?v=T7bVtPGWgdM, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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