1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22122
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22120
Processo: 51/2025
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Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22121
Processo: 52/2025
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Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22123
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22126
Processo: 54/2025
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência).
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22127
Processo: 15/2025
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Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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7 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22128
Processo: 1/2025
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Institui o Programa “Sandbox – Ivaiporã”, voltado à criação de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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8 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22129
Processo: 2/2025
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Institui o Programa “Kit Lanche” voltado ao atendimento de pacientes da Rede Pública de Saúde do Município de Ivaiporã em deslocamento para tratamento fora do domicílio, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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9 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22134
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza das bocas de lobo em ambos os lados da via, bem como também a limpeza da via em frente ao Bar do Clovinho Lanches nº 515, localizado na rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila João XXIII.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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10 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22135
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição da tampa do bueiro localizada, nas proximidades do portal de entrada principal do bairro, bem como a substituição da tampa de ferro da rede pluvial situada em frente à Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, na rua Castro Alves. Solicita-se ainda a troca da tampa do bueiro e da tampa de ferro da rede pluvial no final da rua Octávio Custódio da Fonseca, além da substituição da tampa do bueiro e a limpeza da via nas proximidades do número 25, na rua Hiltino José Ferreira, esquina com a rua Castro Alves. Todas as solicitações referem-se a vias localizadas no Residencial Porto Belo.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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11 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22136
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie colocação de pedra irregular desde o asfalto até o aterro sanitário.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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12 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22137
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de abertura de uma rua entre os lagos Jardim Botânico e Lago das Flores.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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13 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22138
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de Playground, na Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Estadual Barão do Cerro Azul.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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14 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22139
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de realizar um estudo técnico sobre a possibilidade de relocar ou
adaptar a rotatória próxima ao motel, situada na Rodovia Celso Fumio Makita.
A referida rotatória está posicionada em um trecho de curva que prejudica a visibilidade
dos motoristas que trafegam nos dois sentidos, aumentando significativamente o risco de
acidentes no local. É de extrema importância a realização de um estudo técnico para
verificar alternativas viáveis, como a mudança de localização da rotatória ou a adoção de
medidas que garantam maior segurança tais como: implantação de sinalização adequada,
instalação de redutores de velocidade ou outras ações que possam preservar a integridade
dos condutores que utilizam a via.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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15 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22140
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Ucrânia, próximo ao
Nº 801, no Bairro Xurupita.
Essa rua tem apresentado um fluxo considerável de veículos em alta velocidade, oq coloca
em risco a segurança dos moradores, pedestres e ciclistas da região. A implantação de um
redutor de velocidade se faz necessária para proporcionar maior segurança e prevenir
possíveis acidentes, promovendo um trânsito mais calmo e seguro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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16 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22141
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de efetuar a troca ou a manutenção da estrutura de proteção
(alambrado e traves), bem como o aumento da altura da tela de proteção em volta do
campinho do Bairro Xurupita.
O campinho do Bairro Xurupita encontra-se com partes da estrutura danificadas,
conforme imagens em anexo, apresentando riscos aos usuários, especialmente as crianças
e jovens que frequentam o local para prática esportiva. Além disso a altura atual da tela
de proteção não é suficiente para conter as bolas, causando transtornos aos moradores e
perigo aos pedestres que transitam nas imediações. A substituição, manutenção e
ampliação da tela de proteção são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores,
melhorar as condições de uso e preservar o espaço de lazer da comunidade.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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17 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22142
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Santa Terezinha, nas
proximidades do Nº378, no Bairro Vila Santa Terezinha, próximo a terraplanagem do
Milico.
A rua mencionada tem um grande fluxo de veículos, muitos deles transitando em alta
velocidade, colocando em risco pedestres, moradores e crianças, a instalação de um
redutor de velocidade é fundamental para proporcionar maior segurança no trânsito.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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18 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22143
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, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, providencie o recape asfáltico nas seguintes Ruas Siroleu Pedro Da Silva,
e Benedito Antunes localizadas no jardim Nova Porã.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180.
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