Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem Aditiva nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2025. - Mensagem Aditiva nº 1 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 25/06/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21907
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 24/06/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21921
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 24/06/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. |