1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21919
Processo: 38/2025
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Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 2.649, 24 de junho, de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/06/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.174, aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Levi Shuindt
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22007
Processo: 42/2025
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 234.477,15 - para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Os recursos ligados a Assistência Social tem finalidade de promover o atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as ações serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE. Já os recursos da Educação deverão ser utilizados para o pagamento de vencimentos dos servidores da Escola de Tempo Integral).
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/06/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.174, aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Levi Shuindt
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22006
Processo: 43/2025
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 7.828,02 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o qual tem por objeto a devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos por meio da Defesa Civil Estadual).
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/06/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.174, aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Levi Shuindt
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22014
Processo: 45/2025
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 36.749,66 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o qual trata de recursos para pagamentos de exames laboratoriais, no intuito de atender a demanda atualmente existente).
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/06/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.174, aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Levi Shuindt
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22042
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$. 37.587,69 (Trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução Saúde.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/06/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.174, aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Levi Shuindt
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