SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/06/2025 - 19:00

Encerramento: 02/06/2025 - 20:10

Mesa Diretora

Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD

Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB

Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Careca / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ailton Stipp / MDB

Alex Fonseca / PL

Careca / PSD

Fio Bertotti / PSD

Ilsinho da Saúde / PSD

Levi Shuindt / MDB

Nando Dorta / PSB

Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Sérgio Pindaúva / PL

Expedientes

Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2025

ATA Nº 4.172

Expediente:

1 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações:

1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 56/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 9 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de serviços contínuos de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, praças, parques jardins, ruas, logradouros, avenidas, passeios públicos, limpeza e conservação de mobiliários e instalações sanitárias públicas, limpeza de bueiros e boca de lobo, coleta de resíduos provenientes de serviços de limpeza e demais resíduos nos canteiros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 62/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota municipal de veículos leves e pesados;

1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 63/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de insumo calcário dolomitico, PRNT mínimo de 90%, a granel, proveniente de emendas impositivas individuais e coletivas, de acordo com a Lei 3.949/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21972 Processo: 41/2025	Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de Combate à Dengue e monitoramento de terrenos no Município de Ivaiporã/PR.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22007 Processo: 42/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 234.477,15 - para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Os recursos ligados a Assistência Social tem finalidade de promover o atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as ações serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE. Já os recursos da Educação deverão ser utilizados para o pagamento de vencimentos dos servidores da Escola de Tempo Integral).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22006 Processo: 43/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 7.828,02 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o qual tem por objeto a devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos por meio da Defesa Civil Estadual).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21999	Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025 Autor: Nando Dorta Número de Protocolo: 22008	Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Ivaiporã- Estado do Paraná, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 21991 Processo: 7/2025	Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
7 - Indicação nº 310 de 2025 Autor: Levi Shuindt Número de Protocolo: 21981	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva ou um campinho de futebol, na localidade do Bosque da Saúde, a pedido da comunidade, pois não existe nenhum espaço adequado para a prática esportiva	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
8 - Indicação nº 311 de 2025 Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21982	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Mamborê, Jardim Alvorada.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
9 - Indicação nº 312 de 2025 Autor: Careca Número de Protocolo: 21983	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, verifique a possibilidade da construção de um depósito no cemitério do distrito de Jacutinga para armazenar ferramentas e materiais de construção.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
10 - Indicação nº 313 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21984	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar a Assessoria Jurídica do Município à disposição dos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, com o objetivo de orienta – los e auxiliá – los na recuperação dos valores descontados de forma irregular.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
11 - Indicação nº 314 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21985	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Palotina, Jardim Alvorada, entre as Ruas Alvorada e Toledo. A presente solicitação atende a pedidos de moradores do Jardim Alvorada, que relatam a alta velocidade que os veículos trafegam pela via, oferecendo riscos à segurança dos pedestres e moradores da localidade.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
12 - Indicação nº 315 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21986	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar placas com QR CODE nos bairros, com o objetivo de facilitar o envio de denúncias de problemas urbanos, como buraco nas vias, lâmpadas queimadas, acúmulos de lixos, entulhos , entre outros. A proposta consiste em implantações de placas fixas em pontos estratégicos dos bairros, permitindo que qualquer cidadão, ao escanear o código com o celular, seja direcionado a um canal oficial da Prefeitura Municipal de Ivaiporã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
13 - Indicação nº 316 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21987	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar uma linha de ônibus noturna, com itinerário planejado para atender principalmente estudantes e trabalhadores noturnos que necessitam de transporte seguro e eficiente durante o período noturno.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
14 - Indicação nº 317 de 2025 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 21988	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie poda das arvores na Rua Jose Canteri, atrás do Banco do Brasil.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
15 - Indicação nº 318 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21989	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a implantação de pedras irregulares no final da Rua São Cristóvão, pois a mesma parou não teve continuação se possível também fazer galeria localizada no Jardim Guanabara II.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
16 - Indicação nº 319 de 2025 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 21992	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a implantação de espaços de lazer e recreação, como parquinho infantil, Academias da Terceira Idade e quadras esportivas, para atender o Jardim Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
17 - Indicação nº 320 de 2025 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 21993	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a construção de um ponto de ônibus coberto no Parque Industrial, próximo ao IFPR.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
18 - Indicação nº 321 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21994	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa de visitas domiciliares regulares a idosos que residem sozinhos. O número de idosos que vivem sozinhos vem aumentando consideravelmente, especialmente nos bairros mais afastados e na zona rural, essa realidade os torna mais vulnerável a quedas, acidentes domésticos, crises de saúde e episódios de depressão ou abandono afetivo. Essa medida preventiva tem o potencial de diminuir internações hospitalares, garantir segurança básica e fortalecer o vínculo entre o poder público e população idosa.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
19 - Indicação nº 322 de 2025 Autor: Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21995	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul em frente ao número 770, referência Casa Agrícola Agro Sul .	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
20 - Indicação nº 323 de 2025 Autor: Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21996	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no final da Rua Benedito Canedo Gomes no Bairro Bosque da Saúde.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
21 - Indicação nº 324 de 2025 Autores: Levi Shuindt, Careca, Fio Bertotti Número de Protocolo: 21997	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Foz do Iguaçu, em frente ao portão principal do Cemitério Municipal, saindo da Capela Aliança, devido ao fluxo intenso de veículos.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
22 - Indicação nº 325 de 2025 Autor: Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21998	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no prolongamento da Rua Cornélio Procópio, no quadro urbano, sendo aproximadamente 200 metros de comprimento e 6,5 de largura.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
23 - Indicação nº 326 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 22001	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, para que providencie recape asfáltico na rua Poços de Caldas, na Vila Bandeirantes.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
24 - Indicação nº 327 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 22002	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, solicitamos a possibilidade de realização de manutenção e revitalização da Praça e Academia de Saúde Ireno Custódio Teixeira. Aproveitamos para sugerir, ainda, a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego da rua Pará, no trecho compreendido entre a Av. Paraná e a rua Apucarana, visando melhorar o fluxo de veículos e aumentar a segurança viária no Jardim Panamericano. .	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
25 - Indicação nº 328 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 22004	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares das seguintes ruas, rua Duque de Caxias, Tiradentes, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, General Ozório, no Jardim Itapoã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
26 - Requerimento nº 11 de 2025 Turno: 1ª Votação Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 22003	REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.
27 - Requerimento nº 12 de 2025 Turno: 1ª Votação Autores: Ailton Stipp, Fio Bertotti Número de Protocolo: 21990	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hugo Da Silva Marine, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/06/20245- Pauta nº 15, Ata nº 4.172.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Careca

Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 324/2025.

2 - Fio Bertotti

Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 324/2025 e Requerimento nº 12/2025.

3 - Rodrigo Cordeiro

Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 311/2025.

4 - Nando Dorta

Falou sobre seu PLL n 14/2025 - sobre disponibilização gratuita de abafadores de ruídos.

Lista de Presença na Ordem do Dia