Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de Combate à Dengue e monitoramento de terrenos no Município de Ivaiporã/PR.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 234.477,15 - para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Os recursos ligados a Assistência Social tem finalidade de promover o atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as ações serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE. Já os recursos da Educação deverão ser utilizados para o pagamento de vencimentos dos servidores da Escola de Tempo Integral).

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 7.828,02 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o qual tem por objeto a devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos por meio da Defesa Civil Estadual).

Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Ivaiporã- Estado do Paraná, e dá outras providências.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva ou um campinho de futebol, na localidade do Bosque da Saúde, a pedido da comunidade, pois não existe nenhum espaço adequado para a prática esportiva

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Mamborê, Jardim Alvorada.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, verifique a possibilidade da construção de um depósito no cemitério do distrito de Jacutinga para armazenar ferramentas e materiais de construção.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar a Assessoria Jurídica do Município à disposição dos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, com o objetivo de orienta – los e auxiliá – los na recuperação dos valores descontados de forma irregular.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Palotina, Jardim Alvorada, entre as Ruas Alvorada e Toledo.
A presente solicitação atende a pedidos de moradores do Jardim Alvorada, que relatam a alta velocidade que os veículos trafegam pela via, oferecendo riscos à segurança dos pedestres e moradores da localidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar placas com QR CODE nos bairros, com o objetivo de facilitar o envio de denúncias de problemas urbanos, como buraco nas vias, lâmpadas queimadas, acúmulos de lixos, entulhos , entre outros.
A proposta consiste em implantações de placas fixas em pontos estratégicos dos bairros, permitindo que qualquer cidadão, ao escanear o código com o celular, seja direcionado a um canal oficial da Prefeitura Municipal de Ivaiporã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar uma linha de ônibus noturna, com itinerário planejado para atender principalmente estudantes e trabalhadores noturnos que necessitam de transporte seguro e eficiente durante o período noturno.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie poda das arvores na Rua Jose Canteri, atrás do Banco do Brasil.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a implantação de pedras irregulares no final da Rua São Cristóvão, pois a mesma parou não teve continuação se possível também fazer galeria localizada no Jardim Guanabara II.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a implantação de espaços de lazer e recreação, como parquinho infantil, Academias da Terceira Idade e quadras esportivas, para atender o Jardim Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a construção de um ponto de ônibus coberto no Parque Industrial, próximo ao IFPR.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa de visitas domiciliares regulares a idosos que residem sozinhos.
O número de idosos que vivem sozinhos vem aumentando consideravelmente, especialmente nos bairros mais afastados e na zona rural, essa realidade os torna mais vulnerável a quedas, acidentes domésticos, crises de saúde e episódios de depressão ou abandono afetivo.
Essa medida preventiva tem o potencial de diminuir internações hospitalares, garantir segurança básica e fortalecer o vínculo entre o poder público e população idosa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul em frente ao número 770, referência Casa Agrícola Agro Sul .

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no final da Rua Benedito Canedo Gomes no Bairro Bosque da Saúde.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Foz do Iguaçu, em frente ao portão principal do Cemitério Municipal, saindo da Capela Aliança, devido ao fluxo intenso de veículos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no prolongamento da Rua Cornélio Procópio, no quadro urbano, sendo aproximadamente 200 metros de comprimento e 6,5 de largura.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, para que providencie recape asfáltico na rua Poços de Caldas, na Vila Bandeirantes.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, solicitamos a possibilidade de realização de manutenção e revitalização da Praça e Academia de Saúde Ireno Custódio Teixeira. Aproveitamos para sugerir, ainda, a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego da rua Pará, no trecho compreendido entre a Av. Paraná e a rua Apucarana, visando melhorar o fluxo de veículos e aumentar a segurança viária no Jardim Panamericano.
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares das seguintes ruas, rua Duque de Caxias, Tiradentes, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, General Ozório, no Jardim Itapoã.

REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hugo Da Silva Marine, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.