Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Fio Bertotti
Protocolo: 21748
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias. - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 21779
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 21773
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21714
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21693
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21677
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 09 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |
1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21577
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/05/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.167. Aprovado por Unanimidade. |