Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21677
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 09 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.164. Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21693
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.164. Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21714
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.164. Aprovado por Unanimidade. |