SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/12/2024 - 19:00

Encerramento: 16/12/2024 - 20:30

Mesa Diretora

Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD

Lista de Presença na Sessão

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PSD

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 42 Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024 ATA Nº 4.133 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizado pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.132 da Reunião Ordinária do dia 9 de dezembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade.
Expediente: 1 - Ofício nº 913 e 921/2024/PMI/SMA, encaminhando Leis nº 4.055 a 4.057/2024, devidamente sancionadas pelo Poder Executivo Municipal. 2 – Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 2.1 – Adiamento para o dia 17 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma Compras.gov.br, a Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada à rede on-grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4.111.506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.2 – Pregão Eletrônico nº 159/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.3 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 160/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de luminárias viárias, refletores em LED e materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município. 2.4 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 161/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.5 – Pregão Eletrônico nº 162/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motores com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal. 2.6 – Pregão Eletrônico nº 163/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos resistentes para os servidores públicos do Município de Ivaiporã.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21287	Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21292	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21289 Processo: 74/2024	ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 21297	Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã.	Matéria lida
5 - Indicação nº 759 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 21274 Processo: 759/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie faixa de mão única na Rua Emilio Ganzert, para estacionamento de apenas um lado da rua, por se tratar de uma rua estreita, como tambem placas de sinalização.	Matéria lida
6 - Indicação nº 760 de 2024 Autor: Sandra Mara Número de Protocolo: 21288 Processo: 760/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a manutenção dos banheiros como: tintura e troca dos espelhos do Centro da Melhor Idade.	Matéria lida
7 - Indicação nº 761 de 2024 Autor: Josane Disner Número de Protocolo: 21291 Processo: 761/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que veja a possibilidade de fazer a limpeza no bueiro na Rua: Paulista, em frente ao número 70, próximo ao Lago das Flores. (foto em anexo)	Matéria lida
8 - Requerimento nº 54 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 21260 Processo: 54/2024	JAFFER G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha de Souza pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PSD

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21244 Processo: 9/2024	Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21110	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21196 Processo: 69/2024	Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21217 Processo: 70/2024	ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21273 Processo: 71/2024	ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21287	Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21292	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21289 Processo: 74/2024	ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 21297	Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
10 - Veto da Lei nº 4052 de 2024 Autores:	Veto Integral da Lei nº 4.052, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024. Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no município de Ivaiporã, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
11 - Requerimento nº 54 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 21260 Processo: 54/2024	JAFFER G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha de Souza pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.	Retirado pelo Autor Obs.: O Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira solicitou ao Presidente a retirada do seu requerimento n° 54/2024 da Ordem do Dia, sendo solicitado pelo mesmo o seu arquivamento.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto da Lei nº 4052 de 2024	Carniato - Sim Fio Bertotti - Sim Gertrudes - Sim Jaffer Ferreira - Não Josane Disner - Sim Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim Sandra Mara - Sim Zé Maria - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Josane Disner

Informou a necessidade da correção na pauta sobre a ordem de votação de segunda discussão para primeira discussão do item 03 da Ordem do Dia.

2 - Gertrudes

A vereador realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei nº 24/2024, de sua autoria, onde enfatizou a necessidade da homenagem proposta.

3 - Zé Maria

Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram no vereador.

4 - Carniato

Agradeceu a todos e em especial, ao prefeito Luiz Carlos Gil.

5 - Josane Disner

Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram nela como vereadora.

6 - Fio Bertotti

Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram em seu mandato.

7 - Jaffer Ferreira

Agradeceu a todos pela presença e parabenizou a todos os vereadores pelos trabalhos na gestão.

8 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Agradeceu a todos e a confiança dos seus eleitores e pelos 24 anos de vereança.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Jaffer Ferreira / PROS

Vereador retirou seu Requerimento n° 54/2024 da Pauta.

2 - Josane Disner / REPUBLICANOS

Solicitou dispensa de interstício de matérias do Expediente.

Considerações Finais

Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais informações poderão ser encontradas e/ou verificadas através do link da sessão no canal oficial do Youtube: https://www.youtube.com/live/A-wuKNEz4bM Não Havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevo a presente Ata e assino juntamente com os vereadores presentes.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/A-wuKNEz4bM

Resumo (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)