SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/08/2024 - 19:00

Encerramento: 19/08/2024 - 19:55

Mesa Diretora

Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD

Lista de Presença na Sessão

Fio Bertotti / PSD

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PSB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 26 Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2024 ATA Nº 4.108 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.107 da Reunião Ordinária do dia 12 de Agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: EXPEDIENTE: 1 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico nº 81/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits Chromebooks, Headset e carrinho de transporte, armazenamento e recarga dos Chromebook através do convenio n° 202402019/SED para as escolas e CMEI´S do município de Ivaiporã. 1.2 - Pregão Eletrônico nº 82/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 15 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição e instalação de portas e janelas na casa da memória do município de Ivaiporã. 1.3 - Pregão Eletrônico nº 83/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de gerador, perfuratriz e serra copo para atendimento da Secretaria Municipal de Obra. 1.4 - Pregão Eletrônico nº 84/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais elétricos para atender a programação e decoração natalina das praças, jardim e lagos do município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico nº 85/2024, tipo menor preço por item, para o dia 26 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais elétricos e cimento para atendimento da Secretaria Municipal de Obras. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 86/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 27 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de cesta básica para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social usuários do CRAS. 1.7 - Pregão Eletrônico nº 87/2024, tipo menor preço por item, para o dia 28 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços me manutenção e/ou instalação de redes, câmeras, alarmes e telefonia para atendimento das necessidades da Administração Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20584 Processo: 40/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20583 Processo: 44/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20592 Processo: 48/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20591 Processo: 49/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Indicação nº 559 de 2024 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20593 Processo: 559/2024	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie recuperação e manutenção dos bancos da Praça Espanha, na Avenida Pres. Tancredo Neves.	Matéria lida
6 - Indicação nº 560 de 2024 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20594 Processo: 560/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Joaquim Nabuco 515, esquina com a Rua Paulista.	Matéria lida
7 - Indicação nº 561 de 2024 Autor: Zé Maria Número de Protocolo: 20595 Processo: 561/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça uma cobertura no ponto de ônibus da Rua campo mourão esquina com Guaraniaçu no jardim Paraná	Matéria lida
8 - Indicação nº 562 de 2024 Autor: Zé Maria Número de Protocolo: 20596 Processo: 562/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça um quebra mola na Av Maranhão esquina com Rua Pitanga em frente à igreja Espirito Santo a pedido do membros	Matéria lida
9 - Indicação nº 563 de 2024 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20597 Processo: 563/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de Playground para as crianças e uma ATI (academia ao ar livre), ao lado do campo da Vila Santa Terezinha.	Matéria lida
10 - Indicação nº 564 de 2024 Autor: Sandra Mara Número de Protocolo: 20598 Processo: 564/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza e construção de calçadas na Rua Clara Storoski, sendo uma rua muito movimentada e os pedestres estão andando na rua.	Matéria lida
11 - Indicação nº 565 de 2024 Autor: Sandra Mara Número de Protocolo: 20599 Processo: 565/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, faça um estudo e providencie melhorias no trânsito na Avenida Estevam Marciano dos Santos, esquina com a Avenida Paraná, em frente a Clinicão, devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. A pedido dos moradores.	Matéria lida
12 - Indicação nº 566 de 2024 Autor: Sandra Mara Número de Protocolo: 20600 Processo: 566/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça um estudo e providencie melhorias no trânsito na Rua Anhanguera em frente ao projeto Casa de Vivência, o trânsito neste local é mais intenso com fluxo de carros e ônibus escolares.	Matéria lida
13 - Indicação nº 567 de 2024 Autor: Josane Disner Número de Protocolo: 20601 Processo: 567/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a construção de uma quadra de malha e bocha no Jardim Alto da Glória.	Matéria lida
14 - Indicação nº 568 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 20603 Processo: 568/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado a um quebra molas, sinalização de trânsito, vagas de estacionamento, e vaga exclusiva para ônibus escolar e faixa elevada de pedestres em frente a Escola Municipal José Aparecido Peres, no distrito de Alto Porã, Localizado na rua Beija Flor, n° 100.	Matéria lida
15 - Indicação nº 569 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 20604 Processo: 569/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado a pintura faixa de estacionamento e faixa de pedestres em frente ao CMEI Emília Kuroda, localizado na rua Brasília n° 07.	Matéria lida
16 - Indicação nº 570 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 20605 Processo: 570/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado a pintura faixa de estacionamento e faixa de pedestres em frente ao CMEI Paulo Freire, localizado na Avenida São Paulo, n° 122.	Matéria lida
17 - Indicação nº 571 de 2024 Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 20606 Processo: 571/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado a um quebra molas, sinalização de trânsito e faixa de pedestres em frente ao CMEI Nossa Senhora de Lourdes, localizado na Rua São José, n° 11.	Matéria lida
18 - Indicação nº 572 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 20607 Processo: 572/2024	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Providencie um estudo na avenida BRASIL com avenida SOUZA NAVES próximo o núcleo regional com o colégio objetivo se for possível com urgência implantar uma rotatória e placas de sinalização, este local se encontra com um grande fluxo de carros, caminhões etc.	Matéria lida
19 - Indicação nº 573 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 20608 Processo: 573/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Providencie uma Ciclo faixa na Rodovia Celso Fumio Makita no trecho que liga a vila Santa Maria até ao trevo, este local se encontra vários ciclistas.	Matéria lida
20 - Indicação nº 574 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 20609 Processo: 574/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie um mapa em uma placa com localização de quadras e local dos túmulos na entrada do cemitério para que quando as pessoas de outras cidades vir para fazer visita ficar mais fácil para se localizar os túmulos dos parentes.	Matéria lida
21 - Indicação nº 575 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 20610 Processo: 575/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Um redutor de velocidade na RUA-PEDRO VANZELA FILHO Jardim ITAPUÃ está rua se encontra com várias crianças	Matéria lida
23 - Indicação nº 577 de 2024 Autor: Carniato Número de Protocolo: 20612 Processo: 577/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a contratação de profissional de fisioterapia, para orientação e acompanhamento de pacientes acamados nas residências.	Retirado pelo Presidente Obs.: Retirada, ausência do vereador na Sessão
24 - Indicação nº 578 de 2024 Autor: Carniato Número de Protocolo: 20613 Processo: 578/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie tampa para boca de lobo, na Av. Maranhão esquina com a Rua Ponta Grossa.	Retirado pelo Presidente Obs.: Retirada, ausência do vereador na Sessão
25 - Indicação nº 579 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Número de Protocolo: 20614 Processo: 578/2024	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Providenciar um redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente ao nº1174 e nº1855, os condutores não respeita a velocidade e neste trecho tem com várias crianças. Conforme fotos em anexo.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gertrudes

Fez um Requerimento Verbal sobre o uso dos carros da Câmara, no período eleitoral, que o uso seja apenas administrativo com diário de bordo.

2 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Presidente falou que quem controla os carros é o Sandro e que não vê necessidade, todos usam os carros.

3 - Jaffer Ferreira

Disse que ja tem o diário de bordo, e tem um funcionário competente, concursado, que realiza o controle.

4 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Presidente falou que vai conversar com a Mesa, vão se reunir e tomar a decisão.

5 - Nando Dorta

Fez uma Indicação Verbal sobre algumas rua do Alto Porã, para que se faça uma melhoria com cascalho.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Fio Bertotti / PSD

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PSB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20432	Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20433	Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Absoluta
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20461 Processo: 41/2024	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20509 Processo: 45/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20543 Processo: 47/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri Número de Protocolo: 20546	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.	Aprovado por Maioria Simples
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024 Autor: Josane Disner Número de Protocolo: 20479	Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.422, de 15 de janeiro de 2014, que institui “O Dia da Alegria” no Município de Ivaiporã-PR.	Aprovado por Maioria Simples

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gertrudes / MDB

Questionou sobre a votação do Requerimento verbal que ela fez.

2 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Disse que vai levar para Mesa o requerimento.

3 - Gertrudes / MDB

Parabenizou o Jardim Iporã.Falou das obras feita no local. Parabenizou a equipe da educação mun. pela nota 7.0 do IDEB. Parabenizou o Prefeito.

4 - Sandra Mara / MDB

Agradeceu o Adriano Diglio, Sec. da Educação, parabenizou pela nota do IDEB e pelos trabalhos desenvolvidos.

5 - Zé Maria / REPUBLICANOS

Parabenizou Adriano Diglio, pelo trabalho realizado. Falou da Indicação 562, de sua autoria.

6 - Nando Dorta / PSB

Parabenizou Adriano Diglio.Falou sobre o bairro Jardim Iporã.Citou a doação dos 30% para pedras irregulares nos bairros, e a Emenda do Alexandre Curi.

7 - Jaffer Ferreira / PROS

Parabenizou Adriano Diglio, sua equipe.Falou do bairro Jardim Iporã.Citou o Curso qualificação de Motos.A Emenda do Mauro Moraes,reforma Posto Saúde

8 - Nando Dorta / PSB

Justificou sua ausência na festa do Jardim Iporã. Desejou boa sorte aos candidatos a vereadores.

9 - Fio Bertotti / PSD

Parabenizou Adriano Diglio.Falou do Jardim Iporã.Do recape da Vila Santa Terezinha, e do PL Est. Exemplar da Gertrudes que esta entre os 36 do Paraná.

10 - Gertrudes / MDB

Citou a fala de uma moradora da Vila Santa Terezinha que usa cadeira de rodas e ficou feliz com o asfalto.

11 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Parabenizou o Adriano Diglio e toda sua equipe.Parabenizou os moradores do Jardim Iporã.Pediu ao Pref. para fazer um poço artesiano na Água do Milagre

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=4gF8W2nQLgE&t=998s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=4gF8W2nQLgE&t=876s

Resumo (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)