Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20432
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 05/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20433
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 05/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Protocolo: 20436
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 05/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Josane Disner
Protocolo: 20479
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.422, de 15 de janeiro de 2014, que institui “O Dia da Alegria” no Município de Ivaiporã-PR. - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 05/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Processo: 41/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20461
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 05/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Nando Dorta
Protocolo: 20438
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 16/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 20577
Turno: -
Texto original
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Vossa Excelência, requerer que informe e apresente a esta casa: venho através deste requerimento pedir informações ao departamento competente. Sobre quanto o município arrecada com taxa de alvará e de licença sanitária. - Requerimento nº 42 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 08/08/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |