SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/07/2024 - 19:00

Encerramento: 08/07/2024 - 19:34

Mesa Diretora

Presidente: Sandra Mara / MDB

Vice-Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB

Lista de Presença na Sessão

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Nando Dorta / PSB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 22 Sessão Ordinária do dia 8 de julho de 2024 ATA Nº 4.102 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.101 da Reunião Ordinária do dia 1º de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1 - Ofício nº 490/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.975/2024 e 4.014/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 15/2024, tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de caixas d’água de 10.000, 15.000 e 20.000 litros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2-2 - Concorrência Eletrônica nº 16/2024 tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, objetivando contratação de empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20432	Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20433	Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20436	Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 Autor: Nando Dorta Número de Protocolo: 20438 Processo: 8/2024	Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto.	Matéria lida
5 - Indicação nº 488 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 488/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que liga a comunidade da Água do Milagre a estrada da Água da Laranjeira, muitos buracos dificultando o trafego.	Matéria lida
6 - Indicação nº 489 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 489/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie quebra mola na Avenida presidente café filho de frente a casa N° 4050, casas populares.	Matéria lida
7 - Indicação nº 490 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 490/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie construção de um ``campinho´´ e uma ATI, no loteamento Mirante do Ivaí, próximo ao Palazzo Eventos.	Matéria lida
8 - Indicação nº 491 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 491/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a revitalização do campo de futebol suíço, na Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores.	Matéria lida
9 - Indicação nº 492 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 492/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pintura das faixas de pedestres e tapa buracos no cruzamento da Rua Alvorada, esquina com Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Espaço Evoluir, cruzamento perigoso.	Matéria lida
10 - Indicação nº 493 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 493/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma UBS no Jardim Paraná.	Matéria lida
11 - Indicação nº 494 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 494/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Cascavel no Jardim Paraná.	Matéria lida
12 - Indicação nº 495 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 495/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Mambore no Jardim Paraná.	Matéria lida
13 - Indicação nº 496 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 496/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Céu Azul no Jardim Paraná.	Matéria lida
14 - Indicação nº 497 de 2024 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri Processo: 497/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo gratuito, realizando assim as trocas dos veículos mais antigos, bem como abertura de novas linhas.	Matéria lida
15 - Indicação nº 498 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 498/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção da calçada e do meio fio que se encontra quebrado, e paver caindo dentro das bocas de lobo na Avenida Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Souza Naves, Centro	Matéria lida
16 - Indicação nº 499 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 499/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente providencie a criação de uma faixa de parada de ônibus em frente ao Consórcio Interestadual de Saúde – 22º Regional de Saúde. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos usuários.	Matéria lida
17 - Indicação nº 500 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 500/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização de faixas de pedestres e a pinturas de quebra - molas na Avenida Mangueira dando início na Panificadora Chocolates até a entrada de APAC.	Matéria lida
18 - Indicação nº 501 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 501/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a substituição do parquinho de ferro que estão deteriorados e enferrujados, por Playground, no CMEI da Vila Santa Teresinha, para segurança das crianças.	Matéria lida
19 - Indicação nº 502 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 502/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, , limpeza no terreno localizado na Rua Correio de Melo, esquina com a Rua Umuarama, atrás da Capela Mortuária. Os terrenos ali localizados salvo engano pertence ao município, devido ao mato alto estão causando transtornos aos moradores.	Matéria lida
20 - Requerimento nº 41 de 2024 Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria Processo: 41/2024	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Vitória Gonçalves Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de julho do corrente ano.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gertrudes

Pediu para subscrever as Indicações nº 490 e 491.

2 - Zé Maria

Pediu para assinar as Indicações nº 490 e 491.

3 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Pediu para subscrever a Indicação nº 491.

4 - Carniato

Solicitou ao Vereador Emerson Bertotti para assinar a Indicação nº 491/2024.

5 - Jaffer Ferreira

Pediu para subscrever a Indicação nº 490/2024.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Nando Dorta / PSB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto da Lei nº 4010 de 2024 Turno: Único Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal	Veto Integral da Lei nº 4.010 - Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. Obs.: Vereador Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador Fernando Rodrigues Dorta - Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato - Favorável ao Veto; Vereador Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria Carneiro - Favorável ao Veto; Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao Veto; Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria absoluta.	Aprovado por Maioria Absoluta Obs.: Obs.: Vereador Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador Fernando Rodrigues Dorta - Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato - Favorável ao Veto; Vereador Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria Carneiro - Favorável ao Veto; Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao Veto; Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria absoluta.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20385	Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20389 Processo: 31/2024	Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias.	Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Josane Disner Número de Protocolo: 20381	Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.	Retirado pelo Presidente Obs.: A autora do projeto estava ausente na reunião.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20388 Processo: 17/2024	Denomina a Rua F, no Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços ``Florais do Paraná``, neste Município de Ivaiporã como Rua Mario Antônio da Silva, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
6 - Requerimento nº 41 de 2024 Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria Processo: 41/2024	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Vitória Gonçalves Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de julho do corrente ano. Obs.: Inclusão verbal na Reunião Ordinária.	Aprovado por Maioria Simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto da Lei nº 4010 de 2024	Carniato - Sim Fio Bertotti - Sim Gertrudes - Sim Jaffer Ferreira - Sim Nando Dorta - Sim Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim Sandra Mara - Sim Zé Maria - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gertrudes / MDB

Comentou sobre o falecimento da Sra. Lucimere Lopes; Parabenizou o prefeito pelas benfeitorias realizadas no Município; Curso de Medicina na FATEC.

2 - Nando Dorta / PSB

Comentou sobre o falecimento de Lucimere Lopes e Vitória Castro; Ressaltou sobre a presença do Secretário de Obras na reunião das Comissões; etc.

3 - Jaffer Ferreira / PROS

Comentou sobre indicações de sua autoria; reforçou as palavras do vereador que o antecedeu, quanto ao falecimento de duas mulheres; etc.

4 - Fio Bertotti / PTB

Comentou sobre o Projeto de Lei nº 17/2024; bem como sobre uma inauguração que ocorreu na área da Saúde.

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=XuYw8MNh6nY, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=XuYw8MNh6nY

Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)