Expediente: 1- Edital de Convocação nº 13/2024 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de junho de 2024, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 01 – Projeto de Lei n° 35/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (valor R$ 477.500,00, trata-se de crédito adicional Especial para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, na qual, trata do recebimento de recursos do convênio nº 941874/2023 firmado junto ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, para a aquisição de uma retroescavadeira).
