1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20315
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19)
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.089, aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20312
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Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.089, aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20313
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.089, aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20316
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 8.210.969,58)
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.089, aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20324
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata nº 4.089, aprovado por unanimidade.
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