Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Institui a REDE INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná".

Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.

Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências.

Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

JAFFER G. S. FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, que informe e a presente a esta Casa de Leis:

1. Que indique quais são as empresas que prestam serviços terceirizados junto ao Município;
2. Relação de controle de prestação de serviços;
3. Relação com os nomes das pessoas terceirizadas;
4. Valor administrativo cobrado pela empresa para que se possa fiscalizar;
5. Comprovante dos valores financeiros pagos, pois tem a relação das empresas e os funcionários vinculados, mas não tem informação financeira.

JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa:

1. Nome dos funcionários da empresa Solar Materiais Elétricos, que trabalharam na execução dos serviços; do Contrato nº 3363-2023, da Obra de Iluminação Pública do Lago de Furnas;
2. comprovação do vínculo empregatício junto a Empresa Solar Materiais Elétricos.