Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 19:00
Encerramento: 13/05/2024 - 20:28



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 14

Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024

ATA Nº 4.087

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.086 da Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Ofício nº 300/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.996 e 3.997/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 46/2024, tipo menor preço por item, para o dia 20 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para aumento do tanque de água do caminhão pipa modelo VOLKSWAGEN 15.190 WOEKER ano 2014/2015 da frota 19 pertencente ao município de Ivaiporã.

2.2 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 47/2024, tipo menor preço por item, para o dia 21 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de roçadeiras, motosserras, sopradores, motopodas, podadores e perfuradores de solo para atendimento da secretaria municipal de meio ambiente.

2.3 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 48/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada para serviços de galeria, drenagem e pavimentação em atendimento a secretaria municipal de obras.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 20335
Processo: 13/2024
Fica denominado de “Admir João Botão” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20315
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19)
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20312
Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20313
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20316
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 8.210.969,58)
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20324
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20310
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 27 de 2024
Turno: Único
Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira
Processo: 27/2024
JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERMER SAGANSKI FERREIRA, vereadores que a presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, do ano de 2024:
Matéria lida
9 - Indicação nº 339 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 339/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa na boca de lobo na Avenida Maranhão próximo ao número 1.975 centro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 341 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 341/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie Ponto de Ónibus na Rua Urubupunga esquina com a Rua Xavantes (JARDIM ITAIPÚ)
Matéria lida
11 - Indicação nº 342 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 342/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie sinalização na rua Placídio Miranda descendo Mercado Bom Preço. Devido ao grande fluxo de carros e a Rua ser estreita, é de suma importância sinalização de faixa e de estacionamento.
Matéria lida
12 - Indicação nº 343 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 343/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da grama no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Paulo Freire, localizado na Avenida São Paulo n° 122, centro.
Matéria lida
13 - Indicação nº 344 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 344/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um playground e pintura no CMEI MARIA BURATO no distrito de alto Porã.
Matéria lida
14 - Indicação nº 345 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 345/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma campanha informativa que alertem os homens a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A intensificação das campanhas servirá para motivar a população masculina a fazer os exames preventivos capazes de detectar a doença em estágio inicial, pois, de acordo com a sociedade Brasileira de Urologia, depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio avançado.
Matéria lida
15 - Indicação nº 346 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 346/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da boca de lobo tampa quebrada na Rua Apucarana ao lado da Auto Elétrica Ivaí dínamo.
Matéria lida
16 - Indicação nº 347 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 347/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da tampa da boca de lobo quebrada na Rua Guaretá em frente à casa n° 265 na Vila Nova Porã
Matéria lida
17 - Indicação nº 348 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 348/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza na rotatória da Rua Universitária, próxima a Unidade Básica de saúde, do Jardim Universitário.
Matéria lida
18 - Indicação nº 349 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 349/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie aquisição de novos ônibus para a Linha Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Alguns já estão muito rodados e estão tendo muita manutenção.
Matéria lida
19 - Indicação nº 350 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 350/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de Pedras Irregulares da saída do asfalto até no aterro sanitário.
Matéria lida
20 - Indicação nº 351 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 351/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie iluminação total da pista de caminhada no distrito de Jacutinga. Visto que hoje, ela está só parcialmente iluminada, com a iluminação que já havia no local.
Matéria lida
21 - Indicação nº 353 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 353/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada na Avenida Maranhão, nas proximidades do CMEI Santa Terezinha, pois os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível, colocando crianças em risco nos horários de entrada e saída.
Matéria lida
22 - Indicação nº 354 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 354/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie concerto da grade do parquinho infantil no Lago Jardim Botânico, pois a grade está solta poderá causar acidentes com as crianças.
Matéria lida
23 - Indicação nº 355 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 355/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie equipe para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica; (Psicóloga, Profissional de Direito, Assistente Social).
Matéria lida
24 - Indicação nº 356 de 2024
Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 356/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o recape asfáltico na Rua Angola, distrito do Alto Porã.
Matéria lida
25 - Indicação nº 357 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 357/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie recape e adequação asfáltica em toda extensão da Rua Placídio Miranda, bem como providência adequação das calçadas, facilitando a mobilidade dos pedestres.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Jaffer Ferreira
Indicação n° 352/2024 já havia sido feita por meio da Indicação n° 24/2024.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20260
Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 14, Ata nº 4.087. Aprovado por Unanimidade.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20262
Institui a REDE INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 14, Ata nº 4.087. Aprovado por Unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20263
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 14, Ata nº 4.087. Aprovado por Unanimidade.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20282
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Pedido de vistas realizado pelo vereador José Maurino Carniato. Pedido aprovado por unanimidade do Plenário.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20283
Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Pedido de vistas realizado pelo vereador José Maurino Carniato. Pedido aprovado por unanimidade do Plenário.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20275
Processo: 11/2024
Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 14, Ata nº 4.087. Aprovado por Unanimidade.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20287
Processo: 12/2024
Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 14, Ata nº 4.087. Aprovado por Unanimidade.
8 - Requerimento nº 27 de 2024
Turno: Único
Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira
Processo: 27/2024
JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERMER SAGANSKI FERREIRA, vereadores que a presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, do ano de 2024:
Reprovado (a)

Obs.: Votos contrários dos vereadores Gertrudes Bernardy, Emerson da Silva Bertotti, Sandra Mara da Silva, José Maria Carneiro e José Maurino Carniato. Votos favoráveis dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gertrudes
PLE n° 23/2024.
2 - Jaffer Ferreira
PLE n° 23/2024 e Requerimento n° 27/2024.
3 - Josane Disner
PLE n° 23/2024 e Requerimento n° 27/2024.
4 - Fio Bertotti
PLE n° 23/2024.
5 - Zé Maria
Requerimento n° 27/2024
6 - Carniato
PLE n° 23/2024.
7 - Sabão - Edivaldo Montanheri
PLE n° 23/2024.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Jaffer Ferreira / PROS

2 - Carniato / MDB

3 - Nando Dorta / PTB

4 - Jaffer Ferreira / PROS

5 - Gertrudes / MDB

6 - Nando Dorta / PTB

7 - Josane Disner / REPUBLICANOS




Ocorrências da Sessão

Requerimento nº 17/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy, entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Paulo Cezar dos Santos Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=4rms9kLIoqg, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ..................................., Fabiana de Oliveira Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




Conteúdo Multimídia