SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/04/2024 - 19:00

Encerramento: 29/04/2024 - 20:01

Mesa Diretora

Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB

Lista de Presença na Sessão

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 12 Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 ATA Nº 4.083 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.079 da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico nº 35/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de máquina tipo rolante para beneficiamento de hortifruti para central da agricultura familiar de Ivaiporã - Cafi. 1.2 - Pregão Eletrônico nº 36/2024, tipo menor preço por item, para o dia 08 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluídos e arla 32 para manutenção da frota do município. 1.3 - Pregão Eletrônico nº 37/2024, tipo menor preço por item, para o dia 03 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de cesta básica para atender pessoas em situação de vunerabilidade social com recursos do CEAS/PSB/BE em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.4 - Pregão Eletrônico nº 38/2024, tipo menor lance, para o dia 06 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para inseminação artificial do rebanho leiteiro de produtores rurais do município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico nº 39/2024, tipo menor preço por item, para o dia 09 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes e linóleo para o Projeto de Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 40/2024, tipo menor preço por item, para o dia 10 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de computadores, drones, acessórios, suprimentos, ferramentas e equipamentos para atendimento das Secretarias Municipais. 1.7 - Pregão Eletrônico nº 41/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 13 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção de roçadeiras, podadores e motosserras da marca sthil em atendimento a secretaria do meio ambiente. 1.8 - Pregão Eletrônico nº 42/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de refletores de LED em atendimento a secretaria municipal de esportes. 1.9 - Pregão Eletrônico nº 43/2024, tipo menor preço por item, para o dia 15 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de vigia patrimonial diurna e noturna em atendimento a secretaria municipal de administração. 1.10 - Concorrência Eletrônica nº 06/2024, para o dia 18 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão real de uso e posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Parque Industrial I, Parque Industrial II e Parque Alimentício – Florais do Paraná.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20281	Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná".	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20282	Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20283	Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 Autor: Carniato Número de Protocolo: 20287 Processo: 12/2024	Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
5 - Indicação nº 300 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 300/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica na Avenida Maranhão, entre a Rua Andirá até a Rua Pitanga.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
6 - Indicação nº 301 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 301/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente casa N° 3950, esquina com Rua Andirá, devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
7 - Indicação nº 302 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 302/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Tiradentes em frente ao N° 855 no Jardim Versalhes	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
8 - Indicação nº 303 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 303/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais sinalização com placas na Avenida Brasil esquina com Avenida Paraíba em frente ao posto Panorama, informando a saída secundária de nossa cidade	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
9 - Indicação nº 304 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 304/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, próximo ao IFPR.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
10 - Indicação nº 305 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 305/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma da praça em frente a Prefeitura Municipal.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
11 - Indicação nº 306 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 306/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie correção das sinalizações das ruas, principalmente nas vilas, pois entregadores estão com dificuldade de localização.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
12 - Indicação nº 307 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 307/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Jesus Pereira Pontes, antiga Rua (Arapongas), próximo a Igreja no Jardim Nova Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
13 - Indicação nº 308 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 308/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular começando próximo a Igreja até o Cemitério do Distrito de Alto Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
14 - Indicação nº 309 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 309/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Água do Canário no Bem-te-vi, a pedido dos moradores com filhos especiais, estão com dificuldades de levar na escola.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
15 - Indicação nº 310 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 310/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias na calçada de passeio no final da Rua Placídio Miranda, próximo entrada do CMEI José Fiorim.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
16 - Indicação nº 311 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 311/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um Eco ponto (Container) nos distritos de Jacutinga e Alto Porã, para a coleta de material reciclável.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
17 - Indicação nº 312 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 312/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de Lixeiras em formato de animais, para incentivar as crianças a descartarem o lixo de forma correta.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
18 - Indicação nº 313 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 313/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um semáforo na Rua Mangueira, 1145, na esquina do Centro da Juventude.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
19 - Indicação nº 314 de 2024 Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria Processo: 314/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Belo Horizonte.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
20 - Indicação nº 315 de 2024 Autor: Carniato Processo: 315/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie renovação da pintura das faixas da Rua Mangueira, o fluxo de veículos é intenso e a sinalização está apagando.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
21 - Indicação nº 316 de 2024 Autor: Carniato Processo: 316/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie demarcação de faixa de pedestre na Avenida Castelo Branco em frente ao Quiosque Sírio.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
22 - Indicação nº 317 de 2024 Autor: Carniato Processo: 317/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa da boca de lobo em frente ao Fórum Eleitoral.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
23 - Indicação nº 318 de 2024 Autor: Carniato Processo: 318/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa de estacionamento para carga/descarga em frente a Maciel Embalagens.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
24 - Indicação nº 319 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 319/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie contratação de Médico na especialidade de Pediatria, para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
25 - Indicação nº 320 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 320/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie folders com orientação e divulgação dos Pontos Turísticos do Município para os visitantes.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
26 - Requerimento nº 21 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 21/2024	JOSE MARIA CARNEIRO, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.
27 - Requerimento nº 22 de 2024 Autor: Jaffer Ferreira Processo: 22/2024	JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da pelo seu falecimento ELIAS KOZAN ocorrido no dia vinte e três de abril corrente ano.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta nº 12, Ata nº 4.083.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Jaffer Ferreira

Solicitou assinar a co-autoria da Indicação nº 311/2024 - Gertrudes

2 - Fio Bertotti

Solicitou assinar a co-autoria da Indicação nº 318/2024 - Carniato

3 - Sandra Mara

Solicitou assinar a co-autoria da Indicação nº 311/2024 - Gertrudes

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20164	Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.083. Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20213	Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.083. Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20253 Processo: 16/2024	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura).	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.083. Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 21 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 21/2024	JOSE MARIA CARNEIRO, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 12, Ata nº 4.083. Aprovado por Unanimidade

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Josane Disner

Solicitou a Leitura da Justificativa do Projeto de Lei nº 12/2024 de incentivo a segurança hídrica.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gertrudes / MDB

2 - Zé Maria / REPUBLICANOS

3 - Sandra Mara / MDB

4 - Josane Disner / REPUBLICANOS

5 - Fio Bertotti / PTB

6 - Sandra Mara / MDB

7 - Jaffer Ferreira / PROS

8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Ocorrências da Sessão

1 - Requerimento nº 01/2024. Autoria: José Maurino Carniato, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Gilvani Coelho, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial.

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=_0Y0j5LdPZk&t=263s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=_0Y0j5LdPZk

Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)