Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20144
Turno: -
Texto original
|
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (595.975,03 atividades ligadas a secretaria municipal de saúde) - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 08/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20177
Turno: -
Texto original
|
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde). - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, referente as Emendas Impositivas do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, do ano de 2023:
• Quais os motivos das mesmas ainda não terem sido executadas? • Quais emendas do ano de 2023 foram incluídas no orçamento? • Qual a previsão de execução das emendas do ano de 2023? Se houver emendas executadas especificar. - Requerimento nº 14 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 05/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
|
| 6 |
Requer, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Pastora Elizana Silva Vidal e ao Pastor Péricles Ferreira Cortês, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã. - Requerimento nº 15 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 08/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
|
| 7 |
Requerimento nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Josane Disner
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, que por meio do departamento competente, informe os nomes e as funções dos funcionários do Centro de Referência Especializado em Assistência Social do Município de Ivaiporã, e também informar se comissionados ou concursados. - Requerimento nº 16 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 08/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Protocolo: 20175
Turno: Primeiro
Texto original
|
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Qualificada Voto nominal. Vereador José Carniato se absteve, por tratar de matéria relativa aos seus interesses, pois é servidor público. |
| 1 |
Veto da Lei nº 3976 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira " Carlito", e dá outras providências. - Veto da Lei nº 3976 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Votação nominal. |