Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 19:00
Encerramento: 25/03/2024 - 20:00



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 07

Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024

ATA Nº 4.075

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.071 da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1.  Ofício nº 163/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.981 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 

2. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 15/2024, tipo menor preço por item, para o dia 03 de abril de 2024, às 9 horas, objetivando aquisição de materiais decorativos em isopor, tecidos, fibra de vidro e materiais para estrutura de decoração para Secretaria Municipal de Cultura

2.2 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 01 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões, localizado na quadra 09 do parque de exposição e eventos do município de Ivaiporã-PR.  

2.3 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/2024, tipo menor preço por item, para o dia 02 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada em processo de outorga  para poços artesianos, perfurados através do convênio junto ao instituto das aguas – IAT, nas comunidades de Santa Terezinha e Três Ranchinhos localizadas no município de Ivaiporã-PR. 

2.4 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2024, tipo menor preço por item, para o dia 04 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 20175
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 20150
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20164
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20165
Processo: 8/2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social).
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20177
Processo: 10/2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde).
Matéria lida
6 - Indicação nº 160 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 160/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de dois bueiros na Rua Xavantes em frente ao número 1160, no Jardim Itaipú, visto que os mesmos se encontram entupidos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 161 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 161/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção da boca de lobo que se encontra entupida no final da Rua Avanhandava, em frente o N° 275, no Jardim Itaipu.
Matéria lida
8 - Indicação nº 162 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 162/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das bocas de lobo, na Rua Cerro Azul, N°45, no Jardim Paraná.
Matéria lida
9 - Indicação nº 163 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 163/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie faixas elevadas na Rua Sertanópolis e na Avenida Minas Gerais, no Colégio Panamericano e Univale, respectivamente.
Matéria lida
10 - Indicação nº 164 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 164/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a continuação da rede de iluminação pública até o final da Rua Brigadeiro Correa de Melo, no Conjunto Mourão Filho.
Matéria lida
11 - Indicação nº 165 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 165/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha.
Matéria lida
12 - Indicação nº 166 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 166/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Ivaí, localizada na Vila São Pedro, descendo a APAE.
Matéria lida
13 - Indicação nº 167 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 167/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma dos banheiros, e do forro das salas de aula, na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/Nº Santa Luzia.
Matéria lida
14 - Indicação nº 168 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 168/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de todo o mato no imóvel do antigo Posto de Saúde do Jardim Nova Porã.
Matéria lida
15 - Indicação nº 169 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 169/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a restauração do bueiro na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria, rua atras da Escola Municipal Maria Diva.
Matéria lida
16 - Indicação nº 170 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 170/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforme o bueiro em frente à Unimed, próximo da Oficinal do Jamil, na Rua Faxinal.
Matéria lida
17 - Indicação nº 171 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 171/2024
Indicando ao Senhor Prefeito municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza do bueiro próximo ao nº 175, na Rua Osvaldo Flores, na Vila Santa Maria, que se encontra entupido.
Matéria lida
18 - Indicação nº 172 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 172/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanha para educação no trânsito visando maior segurança aos pedestres.
Matéria lida
19 - Indicação nº 173 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 173/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretraria competente, providencie pintura dos quebra-molas na Rua Bulha.
Matéria lida
20 - Indicação nº 174 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 174/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie medidas para a retomada do programa ÁGUA LIMPA, a fim de promover a proteção da mata ciliar do manancial que abastece a cidade.
Matéria lida
21 - Indicação nº 175 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 175/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, ao lado do Sapecadão.
Matéria lida
22 - Indicação nº 176 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhamento na Rua José Maximiano até a ponte que liga ao Cinco Encruzo.
Matéria lida
23 - Indicação nº 177 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 177/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie dois redutores de velocidade na Rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência nº 326 e outro em frente à residência nº 193. A pedido dos moradores.
Matéria lida
24 - Indicação nº 178 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 178/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o patrolamento na Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Pedro Manzela Filho, em frente ao número 285 no Bosque da Saúde, fundos do Condomínio Royal Lake.
Matéria lida
25 - Indicação nº 179 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 179/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria, , providencie manutenção da academia ATI e a construção de um parquinho na praça da Igreja no Distrito do Jacutinga.
Matéria lida
26 - Indicação nº 180 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 180/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um Relógio Digital Urbano, com data, hora e temperatura para o centro da cidade.
Matéria lida
27 - Indicação nº 181 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 181/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a inclusão no calendário Municipal a Semana da Juventude, na segunda semana do mês de agosto, onde é celebrado o dia Internacional da Juventude no dia 12 de agosto, fazendo com que o Conselho Municipal da Juventude conscientize a população sobre a importância e poder de mobilização juvenil.
Matéria lida
28 - Indicação nº 182 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 182/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie um estacionamento para bicicletas no Lago Jardim Botânico, para as pessoas que se deslocam até o lago ou até os quiosques com suas bicicletas.
Matéria lida
29 - Indicação nº 183 de 2024
Autores:
Processo: 183/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie parcerias com instituições de ensino para promover a capacitação contínua dos Profissionais da Saúde, para a implementação de novas tecnologias e procedimentos.
Matéria lida
30 - Indicação nº 184 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 184/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a inclusão de adultos e adolescentes com Autismo no mercado de trabalho, oferecendo programas de treinamento e apoio para desenvolver habilidades profissionais e oportunidades de empregos.
Matéria lida
31 - Indicação nº 185 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 185/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o revestimento nas pias, fazer a pinturas interna e se possível arrumar os ventiladores na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/Nº Santa Luzia.
Matéria lida
32 - Indicação nº 186 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 186/2024
Indicando ao Senhor Perfeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma Praça com calçamento e revitalização em frente à Igreja Católica do Distrito de Santa Bárbara a pedido dos moradores.
Matéria lida
33 - Indicação nº 187 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 187/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um recape asfáltico sobre as pedras Irregulares na Rua Rui Barbosa no Jardim Ouro Preto.
Matéria lida
34 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 188/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade em frente ao Colégio Municipal Bento Viana, Rua Bela Vista, s/n, Vila Nova Porã.
Matéria lida
35 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 189/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início do Mercado Damião, até a madeireira boscardim
Matéria lida
36 - Indicação nº 190 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 190/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na boca de lobo, na Rua Dorvalina Dias de Jesus em frente ao Mercado Wolf, Jardim Nova Porã.
Matéria lida
37 - Indicação nº 191 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,providencie o alargamento (terceira faixa do asfalto) da Água do Jacutinga, como foi feito no Pindauva, intenso movimento.
Matéria lida
38 - Indicação nº 192 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 192/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretraria competente, providencie tapa buraco na rua Sertanópolis esquina com a rua Ceará em frente ao número 95,centro.
Matéria lida
39 - Indicação nº 193 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 193/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie a ampliação do Viveiro de Mudas do Lago Jardim Botânico.
Matéria lida
40 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 194/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie paisagismo nos canteiros da entrada da cidade, da Avenida Ladislao Gil Fernandes, entre a Funilaria Krassouski até a loja Mundial Veículos.
Matéria lida
41 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 195/2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a identificação das ruas no Jardim Bella Casa.
Matéria lida
42 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 196/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie com urgência o conserto do buraco na Rua Iranei Rodrigues de Oliveira em frente ao número 10 no Bairro Jardim Itapoã.
Matéria lida
43 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 9/2024
Requer uma moção de aplauso ao Dr. Fernando Salla pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã.
Matéria lida
44 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 10/2024
Requer moção de aplauso a Sr. Rosemari Costa dos Santos Emílio.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sandra Mara

2 - Fio Bertotti
Solicitou assinar a coautoria da Indicação nº 182/2024.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 20138
Processo: 4/2024
Ratifica o Termo de Gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá – UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 20114
Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões – Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20129
Processo: 6/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 20139
Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste município de Ivaiporã como Rua Antonio Koltun, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20132
Processo: 8/2024
Institui a semana Mulheres Pela Paz.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20136
Processo: 9/2024
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20140
Processo: 2/2024
Concede Título de Consagração Pública Municipal ao 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE EM IVAIPORÃ.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
8 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 9/2024
Requer uma moção de aplauso ao Dr. Fernando Salla pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.
9 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 10/2024
Requer moção de aplauso a Sr. Rosemari Costa dos Santos Emílio.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fio Bertotti / PTB

2 - Zé Maria / REPUBLICANOS

3 - Carniato / MDB

4 - Jaffer Ferreira / PROS

5 - Sandra Mara / MDB
Emerson Bertotti pediu um aparte.

6 - Gertrudes / MDB

7 - Josane Disner / REPUBLICANOS

8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB




Ocorrências da Sessão

ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS: Requerimento nº 100 de 2023. Autora: Gertrudes Bernardy. 




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=nYsRNpW2ODI. Nada havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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