Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023 - Relatório Aprovado - 13/11/2023 (Gertrudes)
Relatoria
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Data Designação
13/11/2023
Data Destituição
13/11/2023
Parlamentar
Gertrudes
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado