Lei Ordinária nº 3.402, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3402
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Suplementar.
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Anexos Norma Jurídica