Lei Ordinária nº 3.336, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3336
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o veículo que especifica, incorporando-o ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica