Lei Ordinária nº 3.954, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3954
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 3.954, de 08-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 12/12/2023 edição 9.660 página B3
Assuntos
- Código de Posturas
- Cultura
- Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica