Lei Ordinária nº 3.944, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3944
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
02/12/2023
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 3.944, de 01-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 02/12/2023 edição 9.654 página C3.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica