Lei Ordinária nº 4.239, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4239
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte b-5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
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Anexos Norma Jurídica