Lei Ordinária nº 2.540, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 137 da Lei 1.890/2010 Código Tributário Municipal e acrescenta dispositivos..
LEI COMPLEMENTAR 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.540, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Norte n° 7.141 de 20/11/2014, Página C15, em face de numeração e espécie normativa equivocada.
https://sapl.ivaipora.pr.leg.br/norma/5224?display
LEI COMPLEMENTAR 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.540, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Norte n° 7.141 de 20/11/2014, Página C15, em face de numeração e espécie normativa equivocada.
https://sapl.ivaipora.pr.leg.br/norma/5224?display
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica