Lei Ordinária nº 2.135, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2135
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação terreno para o prolongamento de rua/rodovia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica