Decreto Legislativo nº 6, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como inservíveis os bens móveis ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica