Decreto Legislativo nº 2, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licença Sem Remuneração
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Anexos Norma Jurídica