Lei Complementar nº 18, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte C-8
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 7, de 16 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal 1.890, de 21 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica