Decreto Legislativo nº 16, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Congregação Cristã do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica