Decreto Legislativo nº 11, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 14
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a autorização à MARMORIAL MARMORARIA LTDA, única e exclusivamente, para realização de hipoteca de imóvel para garantia de financiamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica